As políticas públicas para internet na regulamentação do marco civil


O acesso à internet e a condução de ações relativas ao seu desenvolvimento são fatores importantes dentro do contexto da garantia de direitos fundamentais na rede. Inclusive, o texto, no Art. 7º, condiciona a realização plena dos direitos de cidadania, como privacidade e liberdade de expressão, ao acesso à internet.

O MCI prepara o terreno para que a universalização do acesso à internet ocorra de forma justa, equânime, garantindo a liberdade de expressão para todas e todos.

No campo do desenvolvimento e acesso à internet se destacam a essencialidade e a qualidade do serviço de internet; a não suspensão de conexão, salvo por débito do usuário; os mecanismos de governança multiparticipativa; as ações e programas de capacitação para o uso da internet, de forma segura, consciente e responsável; as iniciativas de fomento à cultura digital e uso da rede; o governo eletrônico; e os estudos e planos relacionados ao desenvolvimento e uso da internet no país.

É muito importante atentarmos para o que a lei discorre sobre a necessidade de se estabelecer mecanismos de governança democrática, colaborativa e transparente com a presença de todos os setores da sociedade e com garantias de participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na gestão, expansão e uso da Internet no Brasil. Através dessas diretrizes, prevê-se que as discussões sobre tudo que envolve a Internet no Brasil, desde o que interessa aos provedores e até aos usuários, passem por um processo de debate bastante democrático e que busca legitimar as decisões de políticas de internet no Brasil e, acima de tudo, garantir que a sociedade tenha voz nos processos de tomada de decisão deste espaço comum.

Este modelo pode ser adotado em todos os âmbitos em que haja discussões relativas à Internet, desde municipais até federais, e é fundamental ocuparmos estes espaços para avançamos também em outras pautas regulatórias, como a lei de proteção de dados pessoais e a revisão da lei de direitos autorais. A interação destes três marcos legais, com a garantia da pressão da sociedade civil para que elas tenham o caráter mais progressista e de respeito aos direitos humanos, garantirão que o ambiente da rede seja cada vez mais democrático e a vivência dentro dele respeite ao máximo a liberdade de expressão de cada usuário.

Como medidas mais concretas e urgentes, destacamos que o decreto deva adotar:

  • regime público para a banda larga imediatamente,
  • concessões públicas com novos contratos (em 3 anos);
  • fortalecimento da Telebrás (próxima LOA), com alocação de recursos de 1 bilhão por ano até o cumprimento da universalização do acesso;
  • criação de pelo menos 3 backbones internacionais para promoção da redução de custos de link e maior resiliência da rede;
  • expansão do programa de cidades digitais (próxima LOA), com meta de 5 anos para atender 100% dos municípios brasileiros de acordo com termo de referência do programa;
  • instituição de política interministerial de redes livres (próxima LOA);
  • previsão de flexibilização regulatória a ser instituída pela Anatel com adoção de soft licenses ou inexigibilidade de autorização para prestação de serviços com uso de radiofrequências e iluminação de fibras ópticas para fins públicos ou comunitários, no prazo de 1 ano.
Dê sua opinião sobre as contribuições do Marco Civil Já para Políticas de Desenvolvimento da Internet na consulta pública, clicando aqui


Fonte: Marco Civil Já

Novas datas dos encontros estaduais de blogueiros e ativistas digitais



Confira abaixo as datas dos próximos Encontros Estaduais de Blogueiros e Ativistas Digitais.

Participe e nos ajude a divulgar em suas redes sociais.

Abril
10 a 12 II Encontro pelo Direito à Comunicação (ENDC), Belo Horizonte,MG
24 e 25 São Paulo

Maio
15 e 16 Rio de Janeiro
22 e 23 Piauí
29 e 30 Paraíba

Junho
05 e 06 Mato Grosso
12 e 13 Paraná
19 e 20 Amapá
26 e 27 Santa Catarina

Julho
10 e 11 Maranhão
sem data Rio Grande do Norte

Agosto
07 e 08 Tocantins
14 e 15 Sergipe
22 Goiás
28 e 29 Distrito Federal

Setembro
11 e 12 Rio Grande do Sul
18 e 19 Mato Grosso do Sul
25 e 26 Bahia

Outubro
02 e 03 Minas Gerais
10 e 11 Ceará
16 e 17 Pará

Carta Mundial da Mídia Livre é lançada no Fórum Social, na Tunísia


Ana Cristina Campos - Enviada Especial da Agência Brasil/EBC 
Edição: Graça Adjuto

A Carta Mundial da Mídia Livre, com princípios e ações estratégicas para promover uma comunicação democrática em todo mundo, foi lançada hoje (28) na Assembleia de Convergência pelo Direito à Comunicação, no último dia do Fórum Social Mundial, na Universidade El Manar, em Túnis, capital da Tunísia.

Entre as prioridades estabelecidas no documento estão o desenvolvimento de marcos democráticos de regulação da comunicação, por meio de órgãos independentes, o apoio aos meios de comunicação comunitários e a independência da mídia pública em relação ao governo e ao mercado.

A carta também defende a governança democrática da internet, incluindo a garantia de neutralidade da rede, o direito à vida privada e à liberdade de expressão, além da universalização do acesso aos meios de comunicação e à internet banda larga.

Após o lançamento da carta, os ativistas da comunicação pretendem construir parcerias com outros setores para a promoção dos princípios do documento e divulgar o documento em debates e fóruns de discussão sobre as mídias e a internet livres, entre outras iniciativas.

Comunicadores, blogueiros e representantes de movimentos sociais de diversos países debateram, desde o dia 22 de março, a liberdade de expressão e o direito à comunicação na quarta edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) na Universidade El Manar. O FMML é um evento paralelo ao Fórum Social Mundial.

Fonte: Agência Brasil

Moradores de Ceilândia, no DF, criam canal de TV online dedicado à região

O empresário Rodrigo Almeida no escritório da TV Ceilândia, no centro da região
 (Foto: Luciana Amaral/G1)

Um jornalista e um publicitário do Distrito Federal se uniram para lançar a primeira TV via web de Ceilândia. O canal deve ser lançado no mês que vem, diz o jornalista Rodrigo Almeida, que lançou o projeto com o amigo Leonardo Barros. A ideia é levar à comunidade informações sobre fatos da região.

"Tem muita discriminação de quem não vem aqui. O pessoal está cansado dos outros pensarem que em Ceilândia só tem tragédia. Tem todo um lado bom que os próprios moradores não sabem que acontece aqui dentro. Temos uma preocupação de veicular coisas boas. É mais regional mesmo", disse Almeida.

O projeto já conta com vídeos em uma página de uma rede social e no portal da televisão na internet. Apesar de ainda estar em fase experimental, as filmagens do canal obtiveram 100 mil visualizações, segundo Almeida.

"A ideia veio há quatro anos, mas agora se consolidou. Sou do Rio e me mudei para cá com 10 anos. Criei um amor por Ceilândia e não me identifico fora daqui. No final de janeiro fizemos uma página para deixar o pessoal sabendo da existência dela e em cinco dias foram mais de mil curtidas. Os números estão nos surpreendendo."

A equipe é formada por seis funcionários e quatro estagiários, além de voluntários. Algumas dificuldades enfrentadas são a falta de verba para comprar a linha de streaming [que faz a transmissão de vídeos na web] e equipamentos profissionais de filmagem. Por enquanto, os vídeos são gravados com  câmeras fotográficas ou smartphones.

Até o momento, Almeida definiu que a televisão na internet terá 12 programas em HD de esporte, cultura, culinária, policial, economia, desenvolvimento social, entretenimento e forró. Com a consolidação da TV Ceilândia, o jornalista espera colocar a produção própria em canais de TV paga.

Receptividade

Moradores da região ouvidos pelo G1 aprovaram a iniciativa. O pedreiro João dos Santos diz que vai ser bom poder assistir notícias voltadas para as necessidades da comunidade. "Deve falar coisa importante para a gente que vive e trabalha aqui, né? Coisas que valem para o povo daqui."
O estudante Pedro Faria afirmou que a iniciativa de colocar a TV na internet é prática, mas questiona a qualidade do material produzido. "É fácil de ver, dá para recuperar alguma coisa depois, mas tem que ter a imagem legal. Senão não vale a pena, [a gente] vai é passar raiva."

Fonte: G1

Agora é mundial: Fórum Social pede regulação democrática da mídia


Por: Miguel do Rosário

A mídia brasileira vai tentar esconder, mas os movimentos sociais que pedem a democratização da mídia ganharam um aliado poderoso: o Fórum Social Mundial, realizado este ano na Tunísia, dentro do qual aconteceu também o Fórum Social de Mídias Livres.

Após dias de intenso debate, os participantes do encontro aprovaram uma carta em que pedem “marcos democráticos de regulação da comunicação, por meio de órgãos independentes, o apoio aos meios de comunicação comunitários e a independência da mídia pública em relação ao governo e ao mercado.”

O governo brasileiro, se tiver inteligência e coragem, poderá usar o fato para levar adiante o debate sobre a democracia na mídia.

O ministro da Comunicação, Ricardo Berzoini, sempre que aborda o tema, fala que ouvirá a sociedade.

Ótimo, mas se o governo esperar que a defesa por um sistema de comunicação mais democrático venha dos próprios meios de comunicação que se beneficiam do oligopólio atual, então nada vai mudar nunca.

A nossa mídia corporativa, que se consolidou na ditadura, não irá, jamais, entregar seu poder de graça. Isso é até compreensível.

O que não é compreensível é o governo renunciar, de graça, a uma das bandeiras principais dos movimentos que lhe sustentam, e aliar-se à mídia que trabalha diuturnamente para lhe destruir.
E a cada dia que o governo não faz nada, ele está se aliando a essa mídia, e, portanto, perdendo força e dando força a seu adversário.

Berzoini, ponha a cabeça para fora da janela: agora não são apenas todos os movimentos sociais do Brasil a pedir a democratização da mídia, agora são movimentos sociais do mundo inteiro!

O que mais você quer?

*

Fórum Social Mundial lança carta pela mídia livre

28 DE MARÇO DE 2015 ÀS 10:00

Ana Cristina Campos – Enviada Especial da Agência Brasil

A Carta Mundial da Mídia Livre, com princípios e ações estratégicas para promover uma comunicação democrática em todo mundo, foi lançada hoje (28) na Assembleia de Convergência pelo Direito à Comunicação, no último dia do Fórum Social Mundial, na Universidade El Manar, em Túnis, capital da Tunísia.

Entre as prioridades estabelecidas no documento estão o desenvolvimento de marcos democráticos de regulação da comunicação, por meio de órgãos independentes, o apoio aos meios de comunicação comunitários e a independência da mídia pública em relação ao governo e ao mercado.

A carta também defende a governança democrática da internet, incluindo a garantia de neutralidade da rede, o direito à vida privada e à liberdade de expressão, além da universalização do acesso aos meios de comunicação e à internet banda larga.

Após o lançamento da carta, os ativistas da comunicação pretendem construir parcerias com outros setores para a promoção dos princípios do documento e divulgar o documento em debates e fóruns de discussão sobre as mídias e a internet livres, entre outras iniciativas.

Comunicadores, blogueiros e representantes de movimentos sociais de diversos países debateram, desde o dia 22 de março, a liberdade de expressão e o direito à comunicação na quarta edição do Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) na Universidade El Manar. O FMML é um evento paralelo ao Fórum Social Mundial.

Fonte:Tijolaço

Segundo Berzoini, Minicom não vai propor texto para regular a mídia


Intenção é realizar eventos ao longo do ano, dos quais sairá uma proposta de novo marco regulatório para o setor.

Por Rafael Bucco

O Ministério das Comunicações não vai propor um texto para regular as comunicações eletrônicas no país, diz o ministro Ricardo Berzoini. Segundo ele, a pasta vai organizar uma série de eventos ao longo do ano, realizar consultas e audiências públicas para que o texto seja escrito pelos diversos setores interessados no tema.

“Queremos organizar eventos, a partir do Minicom, com Ministério da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Educação, com a Secretaria de Direitos Humanos, para estabelecer um diálogo sobre a situação atual do marco legal das comunicações e ver o que pode, ou não, ser atualizado”, falou. Ele participa de uma Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, onde faz um balanço dos últimos quatro anos da pasta e detalha metas para os próximos.

De acordo com Berzoini, o objetivo dos eventos é nivelar o conhecimento sobre a regulamentação atual para a mídia no país, que data de 1962 e tem também norma constitucionais que aguardam regulamentação desde 1988 (artigos de 220 a 224). “Queremos abrir o debate, dialogar com todos os partidos para tentar construir, neste ano ou no próximo, algo benéfico à sociedade brasileira. Pretendo apresentar este cronograma de debates, e já convidar os deputados a participar”, falou. Ele já havia afirmado esta posição no mês passado, em encontro com representantes da sociedade civil.

Fonte: Tele.Síntese

Edinho Silva é o novo ministro da Secom


O ex-deputado estadual, e tesoureiro da campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff, Edinho Silva (PT-SP) é o novo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social. A posse está marcada para a próxima terça-feira (31), às 11 horas, no Palácio do Planalto.

Edinho assume a Secom no lugar do jornalista Thomas Traumann, que deixou o cargo nesta quarta-feira (25). 

O petista é graduado em ciências sociais pela Unesp de Araraquara e obteve o título de mestre em Engenharia de Produção na Universidade Federal de São Carlos. Um dos nomes históricos do PT, foi duas vezes prefeito de Araraquara (SP) e presidente do PT de São Paulo.





Comunistas defendem regulamentação econômica da mídia em debate com Berzoini

Ministro Berzoini diz que governo debaterá regulação da mídia com sociedade

Ministro das Comunicações afirma na Câmara que governo ainda não tem projeto, pois quer debater melhor o tema com a sociedade.

Por Christiane Peres

A democratização da comunicação é bandeira antiga de movimentos sociais e considerada uma das reformas estruturantes para o país pelo PCdoB. Este ano, o tema começou a avançar depois da indicação de Ricardo Berzoini para o Ministério das Comunicações. Tão logo assumiu a Pasta, o ministro anunciou que o governo promoveria a regulação econômica da mídia – o que gerou alvoroço no Congresso e nos barões da mídia. Na tarde de quinta-feira (26), o debate foi retomado na Câmara numa comissão geral com Berzoini. Na ocasião, ele afirmou que o governo ainda não fechou um projeto, pois pretende debater melhor o tema com a sociedade.

Durante o debate, o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR), defendeu a necessidade urgente de alterações no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), sobretudo, no que se refere ao controle da propriedade em poucos grupos. “Somos reféns da atual mídia brasileira, que fica concentrada na mão de algumas famílias, sem cumprir o papel que devem cumprir”, argumenta.

Hoje, produção e difusão da informação no país estão concentradas nas mãos de menos de 10 famílias. Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder do governo na Câmara, lembra que a regulação dos meios de comunicação faz parte do esforço de democratizar o acesso à informação no Brasil. “Não queremos inventar nada, não. Poderíamos começar impedindo, por exemplo, a propriedade cruzada. O sujeito não pode ser dono da TV, da rádio, da internet, do jornal, ser dono de tudo. Nós consideramos que a regulação econômica dos meios de comunicação social é um compromisso da presidenta e esperamos que seja cumprido”, cobra.

De acordo com o ministro Ricardo Berzoini, o governo abrirá um amplo debate com a sociedade e com outros ministérios. “Estamos trabalhando no sentido de não ter nenhum tipo de preconceito ou pré-condição para esse diálogo.”

Propostas sobre o tema já tramitam há anos na Câmara, mas encontram grande resistência – parte dela por parcela de parlamentares que possuem concessões de rádio e TV em seus estados. Na contramão da tendência mundial da busca de equilíbrio e pluralidade nos meios de comunicação, o Brasil não permite o avanço do debate público sobre o tema, sob o falso argumento – sustentado pelos detentores do poder - de que regulação é sinônimo de atentado à liberdade de imprensa, e que qualquer tentativa de normatizar o setor é censura.

Em resposta aos parlamentares que reforçaram esta tese na comissão geral, o ministro foi enfático. “Isso é vedado pela Constituição. A liberdade de expressão é uma cláusula pétrea.”

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), reforça o coro em defesa da democratização. “Diferentemente do que se diz por aí, regular não é censurar. Nós precisamos ter pluralidade de opiniões. Não temos problema que se assuma a parcialidade editorial, mas que tenhamos então, várias parcialidades editoriais”, diz.

Já para a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), o Congresso deveria enfrentar esse debate e entender a regulação da mídia como uma batalha estratégica, por ser a “comunicação um direito fundamental do cidadão".

Em 2013, entidades da sociedade civil lançaram a Lei da Mídia Democrática – em fase de arrecadação de assinaturas para ser apresentada no Congresso – que indica a regulação dos artigos da Constituição que garantem a pluralidade e diversidade e impedem o monopólio dos meios de comunicação de massa. O texto reforça ainda a necessidade de se promover a pluralidade de ideias e opiniões, de se fomentar a cultura, a regionalização, a produção independente, a transparência nas concessões, o fim do monopólio da mídia e a participação social na regulação.

Fonte: PCdoB na Câmara

"Os meios de comunicação de Sarney servem para a vingança": Flávio Dino, governador do MA, fala ao DCM


Por Pedro Zambarda de Araujo

Flávio Dino de Castro e Costa, 46 anos, advogado, foi um dos coordenadores da ala juvenil da campanha de Lula em 89, na sua época de movimento estudantil, e presidiu a Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe). Saiu da carreira jurídica aos 38 anos para se dedicar à política.

Em 2014, foi eleito o primeiro governador do PCdoB no Maranhão, rompendo com décadas de dinastia da família Sarney. A vitória foi conquistada com 63,71% dos votos válidos. Sua vitória foi uma surpresa porque seu opositor Edison Lobão teve ampla cobertura e apoio da mídia local.

Conversamos com Flávio Dino sobre a força da família Sarney em seu estado, a Operação Lava Jato, e as relações da gestão Roseana Sarney com o doleiro Alberto Youssef.

Confira a entrevista completa aqui.

Fonte: Diário do Centro do Mundo

Erro da Reuters gera mobilização de internautas contra blindagem da mídia tradicional


Em segundo lugar nos “trending topics” do Twitter, a hashtag #PodemosTirarSeAcharMelhor ironiza a gafe da agência de notícias, que publicou uma entrevista com FHC contendo uma suposta sugestão do repórter ao editor para que se tirasse a parte que menciona que o esquema de pagamento de propina na Petrobras acontecia também durante o “governo tucano”. 


Uma gafe da agência de notícias Reuters está gerando repercussão nas redes sociais. Nesta segunda-feira (23), o veículo publicou em seu site uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a suposta sugestão que o repórter fez à edição, em um primeiro momento, passou despercebida e não foi retirada do texto.

“Podemos retirar, se achar melhor”, escreveu o jornalista, entre parênteses, logo após um parágrafo que falava sobre a corrupção na Petrobras ao longo do “governo tucano”.

“Entretanto, um dos delatores de esquema, o ex-gerente de serviços da Petrobras Pedro Barusco, disse que o esquema de pagamento de propinas na Petrobras começou em 1997, durante o governo tucano (podemos tirar, se achar melhor)”, escreveu o repórter.

A gafe foi rapidamente corrigida, mas não a tempo de não ser registrada por inúmeros internautas. Eles  estão a utilizando para fazer críticas à forma como a imprensa tradicional lida com o caso da Petrobras. A hashtag #ṔodemosTirarSeAcharMelhor está em segundo lugar nos “trending topics” do Twitter  às 16h30, satirizando veículos como a TV Globo, que raramente ou quase nunca mencionam o nome de FHC, Aécio Neves ou mesmo do PSDB para tratar das pautas de corrupção.

Procurada, a Reuters não se posicionou sobre o caso até a publicação desta matéria.

Clique aqui e leia alguns tuítes e ironias feitas com a hashtag.


IBOPE diz que "errou" e "corrige" em cinco pontos audiência da Globo


Perto de completar 50 anos, a Globo dá sinais evidentes de esgotamento.

Os furos no casco do navio são provocados por tiros que surgem de todos os lados:

- a FOX avança no futebol (clique aqui para saber mais sobre o olé que a Globo levou na transmissão da Libertadores);

- Record e SBT avançam na audiência do Jornalismo;

- jovens assistem menos TV aberta (mas a audiência da Globo é a que cai mais rápido);

- internet mostra a manipulação da Globo de forma instantânea.

Ainda assim, o IBOPE permanece ao lado da família Marinho. Isso é o que se chama fidelidade canina.

Nunca antes na história desse país houve algo parecido: na última segunda, o JN da Globo deu apenas 20 pontos de audiência. A Record, no mesmo horário, tinha uma novela com 10 a 12 pontos. E o SBT também foi bem na audiência.

Deu-se um escândalo na redação da Globo no Jardim Botânico.

Qual a reação do IBOPE?

Reviu os índices!!

Houve uma “pequena correção”, de 5 pontos. Lembram o que Paulo Preto (operador tucano, que se sentiu abandonado pelo PSDB) dizia na campanha de 2010: “não se abandona um companheiro ferido na estrada”.

Veja os detalhes abaixo (Rodrigo Vianna)

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por Ricardo Feltrin, do UOL

Depois de registrar ontem uma das mais baixas audiências da história do “JN” num dia últil (20 pontos na Grande São Paulo nos dados prévios), o Ibope divulgou agora há pouco os números consolidados para as emissoras.

O instituto — único que mede o ibope da TV aberta atualmente — atrasou em mais de duas horas a divulgação nesta terça e informou às emissoras que teve um “problema técnico” que teria afetado a medição em tempo real ontem.

Com essa justificativa, o Ibope elevou a média do “JN” dos 20 pontos medidos ontem (no realtime) para 25 pontos hoje.

Mesmo com esse aumento, o índice do “JN” foi bem abaixo da média normal. 25 pontos é índice que o telejornal obteve na última segunda-feira de Carnaval.

Sobre as demais emissoras, como Record e SBT, o Ibope aumentou seus índices em apenas 2 pontos na comparação com as médias registradas ontem.

A novela “Babilônia”, da Globo, também “disparou” no ibope consolidado.

Dos 23 pontos registrados ontem, o Ibope elevou sua média consolidada para 28,7 pontos hoje. Cada ponto vale por 67 mil domicílios sintonizados na Grande SP.

Não há registro recente de uma atração que tenha subido tantos pontos. Historicamente, o normal é que haja uma variação de um a dois pontos entre real time e ibope consolidado.

O resultado ontem no ibope real time causou comoção na redação da Globo. Na segunda-feira anterior a média fora de 29 pontos.

Dez anos atrás a média do “JN” era de 35,8 pontos na Grande São Paulo.

A CGCom diz que, na comparação entre janeiro e março de 2014 e deste ano, o “JN” teve crescimento de 2 ptos (8%).

A partir do próximo mês, o instituto alemão GfK passará a concorrer com o Instituto Ibope e divulgará dados próprios da medição de audiência das TVs aberta e fechada em todo o país.

Todas as emissoras abertas, com exceção da Globo, assinaram contrato para receber os dados da GfK também.

Até o mês passado, pelo menos, a Globo havia decidido continuar recebendo apenas os dados do Ibope.

A coluna consultou o ibope a respeito do problema e está aguardando uma posição do instituto. Se e quando ele se manifestar, sua versão será incluída neste texto.

Fonte: Blog Escrevinhador

"Processo espetáculo é uma forma de corrupção"


Por Paulo Moreira Leite

Meu primeiro contato com o juiz Rubens Casara terminou numa agradável surpresa. No início de 2013 eu me encontrava no auditório da OAB do Rio de Janeiro para participar de um debate no lançamento de meu livro “A outra história do mensalão — contradições de um julgamento político”. Quando chegou sua vez a falar, o juiz sacou uma pequena pilha de folhas de papel sobre a mesa e, muito educado, pediu licença para ler o calhamaço. Calejado por eventos semelhantes, eu temia pela reação da platéia mas estava enganado. Com uma palestra recheada por observações pertinentes e afirmações corajosas, Casara prendeu a atenção do público — e a minha — até o final.

Dois anos depois, em fevereiro de 2015, ele publicou um artigo fundamental para o atual momento da Justiça brasileira: “O Processo Penal do Espetáculo”, onde explica que a espetacularização dos julgamentos, situação evidente depois da AP 470, cria um ambiente de mocinho e bandido que ilude a população e compromete os direitos de defesa dos acusados, que se tornam alvo de “um discurso construído, não raro, para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa. ” Nesta entrevista ao Brasil 247, Rubens Casara diz que o “espetáculo corrompe a Justiça.” Também faz vários comentários sobre a condução da Lava Jato.

Ele reconhece méritos variados da formação do juiz Sergio Moro e discorda de quem o acusa de parcialidade. Mas afirma que sua atuação é condicionada por uma tradição iniciada pelas ditaduras do Estado Novo e pelo regime militar de 1964, na qual “o juiz deixa de atuar como garantidor dos direitos fundamentais e torna-se instrumento de repressão, aproximando-se ora da atuação da polícia, ora da atuação do Ministério Público. ” Lembrando as possibilidades de um tratamento seletivo em casos de repercussão política, Casara também manifesta dúvidas sobre a petição apresentada por Rodrigo Janot, procurador geral da República, ao Supremo Tribunal Federal, quando denunciou políticos e empresários acusados de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. “Existiam elementos de convicção contra o Aécio? E contra a Dilma? As declarações do doleiro em desfavor do Aécio, que recentemente vazaram para o público, forneceriam esse suporte necessário à investigação?”

Leia a entrevista completa do juiz Rubens Casara aqui.

Fonte: Brasil 247

SES vai a Berzoini defender satélite no Banda Larga para Todos

Companhia deve pedir ainda isenções ao setor de satélites. Executivos traçam cenário positivo para os próximos anos, com expansão contínua do DTH e redução de preços com lançamento.

Por Rafael Bucco

A operadora de satélites SES se encontrará com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, nas próximas semanas para, entre outras coisas, defender o uso de conexões por satélite no programa Banda Larga para Todos. O programa prevê aumentar a velocidade média da banda larga, inclusive em regiões remotas do país, e deve usar predominantemente a fibra óptica.

Segundo Jurandir Pitsch, vice-presidente comercial para América Latina Sul, o objetivo da conversa também é “manter o satélite relevante [nos programas de comunicação e inclusão do governo] e inseri-lo nas isenções tributárias”. A América Latina representa cerca de 10% do faturamento global da SES, que cobre 99% da população mundial. Dessa fração latino-americana, o Brasil responde por 60% da receita.

O executivo conta que a valorização do dólar, um fenômeno mundial, não altera as decisões estratégicas de longo prazo. Ele acredita que a necessidade de obedecer a compromissos estabelecidos pelas operadoras nos leilões de frequência de 2,5 GHz manterá a receita em alta. “Elas devem levar conexão 3G às escolas. Estamos falando em centenas de milhares de escolas pelo país. Esse compromisso tem gerado demanda grande”, ressalta.

Apenas a Vivo deverá usar o satélite para conectar seu backhaul e levar conexão 3G a 7 mil escolas. “As empresas ainda têm o compromisso de ofertar velocidade mais alta a cada ano. Quando muda de 1 Mbps pra 5 Mbps, multiplica-se por cinco a necessidade de mais satélites ou mais capacidade deles”, lembra.

Uma alternativa mais extremada caso a situação econômica local seja desfavorável seria reposicionar os satélites e focar outros mercados na região. “Os contratos no Peru e na Colômbia estão crescendo. Se a valorização e desaquecimento da economia brasileira continuar por muito tempo, o jeito vai ser vender a capacidade fora. Mas nosso otimismo é grande. As demandas em função dos compromissos do leilão e por DTH são bastante inelásticas”, observa. Segundo ele, a presença em diversos países, sejam mercados maduros ou em desenvolvimento, oferece uma boa proteção contra os problemas macroeconômicos.

Novos satélites

Na segunda metade de  2016 a SES vai colocar em órbita o SES-10, satélite que vai cobrir Brasil, região andina, América Central e Caribe com banda Ku. Recentemente, deslocou para a posição orbital 48º oeste o NSS-806, que trabalha nas badas Ka, Ku e C, cobrindo a América Latina. Em 2017, este satélite será substituído pelo SES-14, que atenderá Américas e Atlântico Norte, também com bandas Ka e Ku. No mundo, a empresa deve lançar ainda o SES-15 e o SES-16/GovSat, todos em 2017, e outros três satélites. De toda essa capacidade, 75% será destinada a mercados emergentes.

A grande novidade destes equipamentos será a propulsão elétrica. Segundo Markus Payer, vicre presidente de comunicações da operadora, o SES-14 já terá propulsão elétrica. O executivo considera esta tecnologia uma revolução, pois permite ao objeto reduzir o peso, barateando o lançamento. “Atualmente, um satélite é lançado com cerca de 3 toneladas de combustível. O foguete precisa ter propulsão para colocar isso em órbita, o que encarece o processo”, diz.

Payer ressalta que o setor passa por uma transformação que recolocou o satélite entre os serviços mais práticos de conectividade. Cita Elon Musk, um dos idealizadores da propulsão elétrica e CEO da empresa de lançamento de satélites SpaceX. “Ele conseguiu reduzir o preço de lançamento a US$ 60 milhões”, diz. Além da economia de custos, importante em um setor de capital intensivo, Payer frisa que a evolução tecnológica garante novos usos e possibilidades. “Temos a oportunidade de pensar em satélites de diferentes tamanhos, posicionados em diferentes altitudes, para diferentes usos”, resume.

Atualmente, a SES tem 54 satélites em órbita, 800 clientes em vídeo e dados. Transmite 6,5 mil canais de TV, dos quais, 1,8 mil são em HD. Por DTH, alcança 312 milhões de casas. E se prepara para os próximos anos, em que o OTT deve ganhar corpo. Segundo Jurandir Pitsch, a empresa vem pesquisando a tecnologia Sat>IP, que dá ao satélite a capacidade de transmissão de dados em protocolo IP.

Mesmo que não fosse por esse caminho, a companhia aposta no crescimento do broadcast tradicional. A previsão dos executivos é que a SES fature ao menos US$ 1 bilhão a mais em 2022 apenas com serviços de dados, US$ 5 bilhões com serviços de banda larga ao consumidor. Esperam ver um aumento de 10x no tráfego para veículos como aviões e navios. O DTH continuará a crescer, chegando aos 100 milhões de assinantes até 2018. Em 2025, preveem, a SES transmitirá 1 mil canais Ultra HD e outros 9 mil HD.

Fonte: Tele.Síntese

Encontro paranaense traça planos para uma mídia mais democrática

Foto: Vinícius Carvalho

Cerca de 100 pessoas estiveram presentes no Encontro, que serviu como preparatório para o Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC), marcado para abril em Belo Horizonte – MG. “Essa é uma luta que não se faz só no nível nacional, ela também deve chegar aos estados e cidades para ser concreta no dia-a-dia das pessoas”, comenta Bia Barbosa, da coordenação nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

O professor de jornalismo Ayoub Hanna, que integrou a mesa de abertura, também defende a importância de debates como esse. “Precisamos desses eventos para mobilizar movimentos sociais, sindicatos e organizações para a defesa desse direito legítimo de toda a população”, diz.

O EPDC discutiu a regulação da mídia para uma comunicação menos concentrada nas grandes corporações, bem como o atual cenário político que favorece a exclusão de grupos minoritários dos meios de comunicação. “A grande maioria da população está excluída da mídia tradicional, dos conteúdos de entretenimento, como as novelas, mas, principalmente, do conteúdo de jornalismo”, explica Ayoub.

Comunicação na rua

Às 13h, os participantes se reuniram em frente à catedral da praça Tiradentes para uma intervenção na rua. O ato contou com música e recital de cordel para chamar a atenção dos passantes para a representatividade das diferentes culturas e sotaques na grande mídia.

Mais tarde os encontristas se dividiram em grupos que debateram os seguintes temas: representação das identidades regionais em produções audiovisuais; comunicação pública; comunicação popular; mídia e direitos humanos; e o Marco Civil da Internet. Cada grupo elaborou uma carta de propostas, que serão unificadas em um documento para ser apresentado no Encontro Nacional.

Para Bia Barbosa, esse foi um dos pontos mais positivos do encontro. “Muitas vezes ocorrem grandes encontros e debates e isso não é transformado em algo concreto. Aqui, o debate gerou propostas específicas para a ação nacional e dentro do estado”.

Participação estudantil e de movimentos sociais

Grande parte dos participantes eram jovens, em sua maioria, universitários. O número de estudantes nas discussões não surpreendeu o professor Ayoub Hanna. “Temos visto grande participação dos estudantes em muitas lutas. A capacidade de mobilização estudantil é muito maior que a de qualquer outra categoria e isso fortalece os eventos. Quando há uma participação como essa, a gente vê que o resultado pode ser mais forte no futuro”.

A bacharel em direito e mestranda da UFPR Alice Novato, 25, se disse muito satisfeita com a representação que encontrou no evento. “Todos os grupos minoritários estavam representados e estavam muito à vontade, o que mostrou como o próprio evento foi democrático”, conta. Alice, que também integra a Rede de Grupos de Agroecologia do Brasil (REGA Brasil), considera a comunicação uma pauta fundamental para qualquer tipo de mobilização. “Me senti contemplada em ver que as pautas que foram encaminhadas aqui são pautas que surgem reiteradamente nos nossos movimentos”.

Ana Paula Salamon, da Frentex – PR, destaca a importância da diversidade de grupos presentes. “Cada movimento tem suas lutas, mas quando se fala em democratização da comunicação, isso perpassa todas as outras reivindicações. Uma reforma política no país não pode ser feita sem olhar para a comunicação”, explica.


América Latina: cenário de complexidades


Para além dos aspectos de conteúdo e infraestrutura, a análise de características históricas de cada nação é fundamental para traçarmos o perfil de um determinado sistema midiático. O recente passado autoritário e um sistema altamente concentrado de mídia privada acabam por oferecer realidades muito semelhantes para a a América Latina. Neste sentido, as temáticas referentes às Políticas de Comunicação na região contam com um desenvolvimento peculiar. Os períodos – ainda não muito distantes – de regimes ditatoriais na região trouxeram um duplo efeito perverso:

  • Na época, o cerceamento da liberdade de imprensa e expressão – afetando fortemente os meios de comunicação .
  • Nos dias de hoje, o impacto de tais medidas contribui para que a tentativa de qualquer regulação no setor seja equivocadamente taxada como censura.

Ditadura e as comunicações

No caso do Brasil,  para além da censura, o regime ditatorial atuou fortemente no sentido de fortalecer as redes de televisão como parte de suas estratégias de poder. Isso aconteceu tanto por meio dos subsídios diretos a essas empresas (incluindo verbas oficiais de publicidade), quanto pelo financiamento da interligação entre as cabeças-de-rede e as afiliadas, utilizando a rede de telecomunicações do governo (naquela época, por meio da tecnologia de microondas). Como mostra Othon Jambeiro, no livro A TV no Brasil no Século XX , “os militares viam na televisão um instrumento importante para promover suas ideias sobre segurança nacional e modernização das estruturas econômicas e sociais do país”.

Felizmente, essa perspectiva está sendo dissipada com a consolidação da democracia e com a necessidade de intensificação – imposta grandemente pela revolução tecnológica – da discussão sobre os marcos regulatórios para o setor.

Nesse momento, por exemplo, países como Argentina, Brasil, Equador e Uruguai debatem e promovem alterações importantes em suas legislações relacionadas aos meios de comunicação. Iniciativas não estatais, como a Observatorios en Red (Rede de Observatórios de Mídia) e a regional latino-americana do Global Forum for Media Development (Fórum Global para o Desenvolvimento da Mídia) também são tentativas recentes de contribuir para essa agenda.


A democratização da mídia e a Petrobrás


Escrito por Instituto Telecom, Terça-feira, 03 de março de 2015   
Seg, 02 de Março de 2015 21:29

Quando ocorreu a privatização das telecomunicações, em 1998, um dos principais argumentos da mídia, capitaneada pela Rede Globo, para defender o leilão do Sistema Telebras, era de que as empresas de telefonia eram cabides políticos e ineficientes. Nunca foi destacada a revolução que representou para o país a criação da Telebras, em 1972, e do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento (CPqD), em 1976, para a geração de tecnologia própria em telecomunicações. Situação idêntica o país vive hoje diante do ataque massivo que sofre a Petrobras, nossa principal empresa nacional e uma das mais importantes do mundo.

O Sistema Telebras - sucateado, pulverizado e finalmente destruído com a privatização -, havia reduzido os custos de produção e instalação de equipamentos, a dependência de importações e permitido a transferência de tecnologias para as indústrias brasileiras. Em meados da década de 1980, a participação das empresas de capital nacional nas compras da Telebras chegava a 47%, cifra expressiva se for considerado que cerca de dez anos antes praticamente inexistiam firmas de telecomunicações originalmente brasileiras. Neste modelo, foram obtidos preços comparáveis com o mercado internacional, qualidade de acordo com padrões internacionais, uma indústria competitiva e uma grande concentração de esforços em desenvolvimento tecnológico.

E a Petrobras?

A mesma mídia que se empenhou para destruir o Sistema Telebras, alinhando-se em sentido contrário ao desenvolvimento nacional, busca agora destruir uma empresa que, nas palavras do ex-senador Saturnino Braga, “é um verdadeiro símbolo da capacidade brasileira, da competência técnica e gerencial dos brasileiros, um símbolo do Desenvolvimento do Brasil. Um símbolo, sim, da afirmação nacional capaz de silenciar o cantochão derrotista dos que nunca acreditaram no Brasil, e acachapar o grupo dos espertos que se associaram aos interesses da dominação, nutrida do atraso do País".

Assim como a Telebras possuía o CPqD, a Petrobras possui o Cenpes (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento), um dos complexos de pesquisa aplicada mais importantes do mundo, com laboratórios avançados e salas de simulações e imersão em processos da indústria de energia. “As descobertas no pré-sal estão entre as mais importantes em todo o mundo na última década. A província pré-sal é composta por grandes acumulações de óleo leve, de excelente qualidade e com alto valor comercial. Uma realidade que nos coloca em uma posição estratégica frente à grande demanda de energia mundial”, informa a Petrobras.

O que está em jogo é a independência política e econômica do Brasil diante das grandes potências mundiais. E isso a grande mídia, porta-voz dos interesses internacionais e dos grupos que apostam contra o Brasil, não aceita.

Não podemos deixar que destruam a Petrobras como fizeram com  a Telebras. Nesse momento, é fundamental defender a nossa principal empresa nacional e, ao mesmo tempo, a democratização da mídia. O país precisa ter conhecimento de todas as visões, todas as opiniões, todos os argumentos que estão em disputa. Os brasileiros não podem se manter reféns de uma mídia monopolista e golpista.

Fonte: Instituto Telecom

Cultura e Comunicação vão trabalhar juntas para desenvolver o país

Foto: Janine Moraes
Ministério da Cultura

As áreas da cultura e da comunicação podem trabalhar juntas para desenvolver uma política nacional de comunicação, tendo um foco grande no desenvolvimento do país. Esse foi um dos pontos centrais da reunião do ministro Juca Ferreira e do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve, na tarde desta segunda-feira (16).

Segundo o presidente da EBC, o avanço no lema do governo federal "Brasil, Pátria educadora" depende necessariamente de um diálogo das áreas de Comunicação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação. "Precisamos de um projeto que coloque a tecnologia digital como um centro mobilizador para termos democracia e diversidade cultural", disse.

Ele reforçou ainda a importância de integrar os setores público e privado e trabalhar em equipe na construção desse projeto. "Precisamos juntar as diversas áreas para que o barco chegue em uma margem, ter alguém que diga para onde ele vai e com que velocidade será remado", comparou.

Outro ponto levantado pelo presidente foi a necessidade de reforma dos prédios da Rádio MEC e da Radio Nacional no Rio de Janeiro. A ideia, segundo Breve, seria construir um centro de Memória da Comunicação Pública. "A Rádio Nacional merece um museu moderno com a memória da rádio brasileira", justificou.

O ministro Juca Ferreira comentou que seria interessante um trabalho de digitalização e preservação. "A Rádio Nacional foi a mais importante até 1964", lembrou.


Mídia e democracia na encruzilhada

João Alvarez / Fotos Públicas

A cobertura dos protestos mostrou a capacidade da mídia de produzir um discurso hegemônico e influenciar a política. Por isso, um sistema de comunicação democrático é essencial para a democracia.

por Coletivo Intervozes — publicado 16/03/2015 14:06, última modificação 16/03/2015 20:52

Por Helena Martins*

​Ao que a sociedade brasileira assistiu nos últimos dias certamente precisará de tempo, debate e maturação para ser compreendido em toda a sua complexidade. É difícil, por meio de análises rápidas, muitas vezes absolutamente polarizadas e impregnadas pelo calor dos acontecimentos, analisar a indignação e o direcionamento que tem sido dado a ela. Esquerdas e direitas se defrontam agora com o desafio de disputar os rumos do que está posto, testando sua capacidade convocatória e a adesão aos diferentes programas e alternativas societárias.

No entanto, uma questão que sem dúvida salta aos olhos é a centralidade que os meios de comunicação ocupam neste momento. Centralidade que está na internet e nas possibilidades que se abrem de constituição de diferentes formas de fazer política; nos meios tradicionais de comunicação, em especial a televisão, que mais uma vez mostraram capacidade de influência na leitura dos processos em curso, ao produzirem e divulgarem um discurso hegemônico; ou mesmo nas novas ferramentas como o whatsapp, que tornaram massivas mensagens muitas vezes anônimas e conteúdos que dispensam o contraditório. São as formas de se organizar, conhecer, debater e pensar que estão mudando. E a configuração atual das mídias está estreitamente vinculada a isso, com impactos ainda difíceis de precisar.

Diriam os funcionalistas que um dos papeis que a mídia cumpre na sociedade é exatamente buscar apresentar respostas comuns aos problemas sociais. Por mais que essa seja uma perspectiva incapaz de apreender toda a complexidade do processo comunicacional, certamente ainda é orientadora das ações de empresas de comunicação que buscam, devido aos seus próprios interesses, influenciar as respostas que a sociedade deverá dar a esses problemas. É o que tentam fazer agora diante da profunda crise política que o país vivencia.

Durante a cobertura dos protestos do 15 de março, a repetição do argumento, por exemplo, buscou eliminar as diversas possibilidades de leitura dos fatos. Passamos todo o domingo ouvindo um mantra que tinha como início a afirmação de que as manifestações foram espontâneas e não contaram com a presença de partidos, embora algumas das agremiações mais conservadoras da sociedade tenham ido inclusive à mídia convocar os protestos. Passava pela garantia de que os atos eram pacíficos, afinal a cobertura das jornadas de junho e de seus desdobramentos mostrou como o destaque à violência serve para esvaziar as mobilizações. E terminava com a afirmação de que se tratou de um conjunto de atos em defesa da democracia.

Se todo o exposto carece de outras abordagens, este último ponto, de cara, carece é de indignação. Não, não é possível reduzir o que aconteceu a um ato em defesa da democracia. Não é possível ignorar as manifestações explicitamente contrárias ao regime atual e que pediam o impeachment, uma intervenção militar, o fim do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras saídas absolutamente conservadoras e certamente danosas para a sociedade. Não é possível silenciar diante das defesas do fim da diversidade de pensamento, das quais não escaparam Karl Marx ou Paulo Freire, muito menos ignorar as agressões às mulheres e aos homossexuais, atingidos por palavras de ordem que, se não quebram vidraças, certamente violentam profundamente esses grupos e todos e todas nós que nos solidarizamos e juntamos a eles.

No dia em que registramos os 30 anos da volta ao regime democrático em nosso país, a história foi esquecida. As torturas, a ausência até da possibilidade de protestar, o distanciamento da população da vida política do país e toda a luta para a conquista da democracia foram ignorados. O presente foi apresentado como totalidade diante de um passado que se nega e um futuro que não se questiona. Seria preciso ao menos recordar, palavra que, como certa vez lembrou Eduardo Galeano, significa voltar a passar pelo coração. Por quê? Porque não deixa de assustar que os sombrios anos ditatoriais sejam agora exaltados por uma parcela da população, muitos jovens inclusive, que deveria querer viver, se expressar livremente e nutrir amor pelo outro, pela humanidade.

Ao contrário, na cobertura de domingo não houve espaço para fazer do passado um elemento central para a problematização da situação presente, da crise mundial ao desgaste da política institucional. Perdeu-se a oportunidade de negar as saídas golpistas que estão sendo apresentadas, contextualizar a origem dos problemas, apresentar outras saídas e também de gerar a pergunta que deveria ser feita tanto por quem saiu às ruas no dia 13 quanto no dia 15: o que devemos fazer com a indignação que nos atravessa, seja pelos cortes nos direitos, a corrupção ou pela falência do sistema político atual?

À mídia hegemônica nada disso interessa. Irresponsável, tomada pelo desejo de sangrar o governo e com isso ampliar sua centralidade política e a barganha, fez de sua programação dominical um efetivo instrumento de convocação às ruas. E começou logo cedo, ao vivo, com helicópteros, plantões ao longo da programação e o que mais fosse necessário para garantir ares grandiosos aos protestos, mesmo quando a quantidade de pessoas ainda não justificava tamanha cobertura. Esta, aliás, foi por todo o dia animada por comentaristas e pelos tais especialistas que compartilhavam essencialmente das mesmas posições políticas.

Se os exemplos do passado, como o golpe de 1964 e as Diretas Já, não deixavam esquecer a centralidade da mídia na política, o que vimos nos últimos dias e o que veremos nos próximos devem ser lidos à luz de uma questão: qual o papel atual da mídia na democracia brasileira? Isso está em jogo e pode ser determinante. Seja para garantir a vitória de uma reação mais conservadora ou para alargar os horizontes da nossa pobre democracia, carente de participação direta, de controle popular sobre os mandatos, de transparência e de espaços para que as diversas opiniões sejam conhecidas e problematizadas de fato.

Vivemos em uma sociedade mediada pelos meios de comunicação. Meios – ou melhor, instituições – que são detentores de interesses políticos e econômicos. Essa mediação tanto interfere na agenda política quanto no próprio fazer político, hoje indissociável da comunicação. Por isso, quando defendemos e lutamos pela democratização das comunicações, temos em vista exatamente a necessidade de que múltiplas vozes circulem nos espaços de socialização e construção de sentidos. Temos em vista a necessidade desses meios, sobretudo dos que usam uma concessão pública para chegar aos nossos lares, serem debatidos, acompanhados e regulados pelo Estado, tomado aqui em seu sentido ampliado. Tudo isso para que, por exemplo, não sejam usados para atentar contra direitos, como vemos cotidianamente, e a própria democracia.

Se a sociedade em geral e as esquerdas, em particular, não entenderam a importância dessa pauta, o 15 de março não deixa dúvidas. Os setores mais conservadores se valeram da mídia e certamente aprovaram os resultados de termos, ainda hoje, um sistema de comunicação marcado pelo oligopólio midiático e pelo atrelamento aos históricos donos do poder.

* Helena Martins é doutoranda em Comunicação Social pela UnB, integrante do Intervozes e representante do coletivo no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Fonte: Carta Capital

Da infraestrutura aos conteúdos



Apesar da possibilidade de haver inúmeras divergências em relação às dimensões, potencialidades e especificidades do papel dos meios de comunicação nas sociedades contemporâneas, é consensual a aceitação de que eles estão entre os atores centrais do processo de promoção do desenvolvimento, dos direitos humanos e da democracia.

Não por outra razão, governos, empresas, organizações da sociedade civil e setor acadêmico buscam participar – de maneira mais ou menos ativa – das discussões que envolvem a temática da mídia, focalizando questões que cobrem desde o desenvolvimento de políticas públicas até as mais comuns estratégias de marketing e assessoria de comunicação.

No entanto, com frequência, o debate acerca do universo midiático dedica maior atenção aos aspectos de conteúdo – discutindo, por exemplo, as estratégias necessárias para que o jornalismo aborde mais e melhor este ou aquele tema, que a trama da novela inclua (ou não) determinadas temáticas, ou mesmo que a publicidade de um certo tipo de produto só seja exibida a partir de um determinado horário.

Regulação de infraestrutura

A regulação da infraestrutura envolve tanto questões de cunho técnico – como o licenciamento das frequências do espectro eletromagnético, aquele intervalo limitado que compreende as faixas de radiações eletromagnéticas responsáveis pela transmissão das ondas de rádio e televisão –, quanto aspectos políticos e econômicos, tais como a existência ou não de propriedade cruzada, os modelos de constituição do capital das empresas de mídia ou a definição do sistema de tevê digital adotado em uma nação.

Apesar de os aspectos referentes ao conteúdo realmente se destacarem como um importante elemento a ser colocado em questão, as organizações que optam por conduzir o debate unicamente por esse caminho encontraram um limite inerente. Isso porque a infraestrutura do sistema midiático exerce uma influência decisiva sobre os conteúdos transmitidos – sejam jornalísticos, de entretenimento ou publicitários.

Nesse sentido, ainda que o foco de atenção das organizações que atuam na área quase sempre não esteja no desenvolvimento de estratégias para a melhoria operacional do sistema de mídia, ignorar ou desconhecer as características de tal mecanismo certamente constitui uma limitação à compreensão mais ampla da influência que exercem os meios de comunicação.

ANDI - Comunicação e Direitos

A necessidade de pluralidade


Se, por um lado, são necessários mecanismos reguladores para varrer a censura dos regimes constitucionais que se adotam nas democracias contemporâneas – a fim exatamente de garantir que haja liberdade de expressão e de imprensa –, por outro, cada vez mais, faz-se necessário estabelecer marcos legais que regulamentem o exercício dessas liberdades. Isso significaria, em linhas gerais, que deverão também existir modelos reguladores destinados a orientar a atuação dos meios de comunicação de massa.Isso não deve ser confundido com limites à divulgação de informações, mas como estímulo ao pluralismo.

Quando o exercício das liberdades de expressão e de imprensa tem lugar em um contexto no qual prevalecem os meios de comunicação de massa, entre os problemas mais graves que podem surgir está a ausência, nos debates públicos, de uma maior diversidade de vozes. Isso ocorre porque diversos agentes importantes terminam encontrando sérias dificuldades ao conseguir visibilidade nos espaços midiáticos – o que faz com que o direito humano à informação (outros diriam: à comunicação) se torne algo restrito em função da limitada pluralidade da própria mídia.

Tendo em mente esses limites, não se pode deixar de afirmar que, na democracia, a liberdade de expressão não pode ser entendida como mera liberdade negativa (“ninguém me proíbe de falar”); ela consegue se fortalecer tão somente quando vem associada ao direito positivo de participação na esfera pública, uma questão na qual os meios de comunicação ocupam papel fundamental.

Neste contexto, ao longo das últimas décadas, os Estados Nacionais vem estabelecendo distintas formas de garantir mais vozes no espectro magnético: regulando a propriedade dos meios de comunicação, regulando o chamado direito de antena ou regulando o direito de resposta, por exemplo.

Liberdade de "empresa"

Há pelo menos dois limites estruturais à ação dos meios de comunicação que devem ser ressaltados quando discutimos os direitos (as liberdades) que são garantidos à mídia e recordamos que para cada direito correspondem deveres: a origem social dos profissionais dos veículos de comunicação e a natureza das empresas.

No que concerne aos profissionais, eles contam com a capacidade de conceder à sua própria perspectiva sobre a sociedade uma visibilidade sem igual e de fazer – intencionalmente ou não – com que essa perspectiva seja percebida como a única possível ou a mais importante.

No que tange aos grupos de comunicação, dá-se uma semelhança evidente: todas são empresas, pautadas por interesses próprios que se destinam à manutenção de uma ordem capitalista. Por essa razão, as corporações de mídia tendem a conceder uma escassa visibilidade às posturas que questionam elementos da estrutura básica do sistema (modo de produção e divisão do trabalho, por exemplo). Da mesma maneira, dificultam o avanço das demandas que recaem contra os interesses de seus proprietários e formam grupos de pressão para impor seus desejos.

Assim, pode-se dizer que atualmente a liberdade de expressão em muitos de nossos países é, grosso modo, a liberdade das empresas de comunicação. Ou seja, os únicos agentes em nossas sociedades que não enfrentarão impedimentos ao expor seus interesses nos horários de maior audiência são os proprietários de empresas de radiodifusão e de empresas dos meios de comunicação em geral.

Isso posto, é inegável que o direito de liberdade de imprensa demanda, ao mesmo tempo, um conjunto de deveres (ou regulações) para que os meios de comunicação de fato tenham as condições de garantir suas funções centrais nas democracias.

Isso poderia ser conseguido por meio da desconcentração da propriedade, da implementação do direito de antena (a garantia de que grupos sociais e políticos significativos possam ter acesso aos meios de comunicação social, o que se converteria de maneira efetiva em uma forma legítima de representação pública), o fortalecimento dos meios de comunicação comunitários, a produção independente, a regionalização dos conteúdos – todos esses exemplos de ações reguladoras que contribuiriam para garantir a pluralidade e, por conseguinte, liberdade de expressão mais ampla.

Como afirma o filósofo Renato Janine Ribeiro em seu artigo "O poder público ausente: a televisão nas mãos do mercado", não se trata de reduzir nem de coibir a liberdade. Trata-se de dar-se conta de que poucos exercem tal liberdade – basicamente em função do capital de que dispõem – e que este meio constitui um dispositivo de controle desses poucos em favor de seus próprios interesses.

Fonte: ANDI - Comunicação e Direitos

Liberdade de expressão e de imprensa

Nas primeiras experiências democráticas, tais como a pólis grega, é possível vislumbrar como o uso da palavra e de todas as formas de expressão foi promovido a um fundamento essencial da vida pública. Já se entendia, naquele momento, que o livre pensamento e a manifestação dessas idéias seriam princípios elementares para o exercício da cidadania.

A comunicação de massa, a partir de invenções como a imprensa de Guttemberg, transformou a amplitude da liberdade de expressão. Muito rapidamente, a discussão sobre o tema passou a caminhar lado a lado com o debate sobre a liberdade de imprensa, já que, diante da mediação crescente do discurso político pelos veículos informativos, não era mais somente a liberdade individual que se tornava central para os regimes democráticos.

Assim, a construção dos Estados liberais – ainda que não necessariamente democráticos – começou a estar intimamente conectada com a capacidade de assegurar os direitos civis, entre os quais se destacava a liberdade de expressão, de imprensa e também de religião.

São várias as funções da liberdade de expressão enquanto pilar de uma democracia. Uma delas consiste em permitir que os eleitores tenham acesso a informações relevantes para a tomada de decisões sobre quem ocupará os postos de representação popular.

Outra função está relacionada à ideia, já fortemente aceita, de que a imprensa é parte do sistema de freios e de contrapesos inerente à experiência democrática – como defendiam, em especial, os federalistas norte-americanos. Relacionado a isso está o fato de não haver accountability ou responsabilização efetiva por parte dos governantes eleitos sem liberdade de expressão nem imprensa livre.

Um terceiro aspecto, conforme nos alerta o filósofo alemão Jürgen Habermas, refere-se ao fato de que a construção de uma esfera pública de debates, que constitui um elemento básico das democracias, somente se torna possível em um ambiente com liberdade de expressão e de imprensa. Ou seja, a liberdade de expressão e de imprensa protege e promove as principais funções dos meios de comunicação.

Fonte: ANDI Comunicação e Direitos

Pelo menos 10 investigados da Lava Jato detém emissoras de radiodifusão


Por Augusto Diniz

De afiliadas da TV Globo a rádios locais, pelo menos 10 políticos que passaram a ser investigados na operação Lava Jato controlam empresas de radiodifusão.

Não é simples saber se um político é ou não proprietário de emissoras de rádio e televisão, pois no exercício do cargo de deputado e senador, pela Constituição, ele não pode controlar qualquer tipo de concessão pública. Por conta disso, muitos usam laranjas e familiares para driblar a legislação.

Ainda assim, há diversos levantamentos que apontam quais políticos do País controlam - ainda que não como proprietários formais - serviços de radiodifusão.

Da lista de 47 que passaram a ser investigados pela Justiça, políticos do PT e PSDB citados não constam como controladores diretos de veículos de comunicação de rádio e televisão.

Mas Fernando Collor, do PTB, é proprietário do grupo Arnon de Mello, com emissoras de rádio na capital e cidades do interior do Estado de Alagoas. A TV Gazeta, também de Collor, é uma das primeiras afiliadas da Globo no Nordeste.

Renan Calheiros e Eduardo Cunha, do PMDB, possuem concessões de rádio. A concessão do senador está em nome de seu filho José Renan Calheiros Filho, a JR Rádio Difusora de Alagoas. Renan tem sonho de montar um império de comunicação e já foi acusado de ter comprado outras emissoras no Estado usando laranjas.

Já o deputado federal e radialista Eduardo Cunha é um dos controladores da rádio Melodia, com atuação em pelo menos sete estados brasileiros.

O pernambucano Romero Jucá, também do PMDB, é outro que tem rádio. Ela fica no interior de Pernambuco, na cidade de Bezerros. Aliados seus em Roraima, Estado onde se elegeu senador, são proprietários da afiliada da Bandeirantes.

A família do senador Edison Lobão possui um sistema de rádio e televisão no Maranhão, seu Estado natal. As emissoras se concentram nas duas principais cidades maranhenses. A rede de tv é afiliada do SBT.

A família Sarney mantém um conglomerado de comunicação de emissoras de rádio e televisão que cobre quase 100% do Estado do Maranhão. Roseana, ao lado do irmão e do pai, comanda a rede de televisão afiliada da Globo.

Dos deputados do PP, Dilceu Sperafico controla duas rádios na cidade de Marechal Cândido Rondon (PR). Já Aníbal Gomes é dono de rádio em Acaraú (CE). Sandes Junior é controlador de emissora de rádio em Goiânia (GO), e Roberto Britto, na sua cidade natal, Jequié (BA).

Pedro Henry chegou a ter um canal de televisão (afiliada da Record) em Cáceres (MT), mas a concessão foi cassada há dois anos.



Desafiando a Constituição de 88

Por Venício A. de Lima

Em outubro de 1993, apenas quatro meses após a aprovação da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), o deputado distrital Wasny de Roure apresentou o projeto de lei 1110/93 à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propondo a criação do Conselho de Comunicação Social (CCS-DF) previsto em seu artigo 261 para “assessorar o Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação”.

Priorizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, a criação do CCS-DF foi discutida publicamente com os candidatos a governador na campanha de 1994. Todos eles se comprometeram a cumprir o artigo 261 da LODF, inclusive o candidato que veio a ser eleito, Cristovam Buarque.

O projeto pioneiro de Wasny de Roure, arquivado ao término da legislatura, foi desarquivado em 1995 e voltou a tramitar. O governo Cristovam Buarque (1995-1998), então no PT, criou uma comissão para propor um substitutivo ao PL de Wasny de Roure que foi elaborado e apresentado pelo deputado Milquéias Paz, em 1996. Aprovado em todas as comissões da CLDF pelas quais tramitou, esteve pronto para votação em plenário desde abril de 1998, mas, ao contrário do prometido, o PL não teve o apoio do governo Cristovam Buarque e não foi votado. Cinco anos depois, acabou arquivado e até hoje, 22 anos depois, a LODF continua sendo descumprida.

No Senado Federal

Não constitui surpresa, portanto, para aqueles que – há décadas – defendem o cumprimento das normas constitucionais federais e estaduais e participam de movimentos a favor da regulação democrática da mídia, as declarações do novo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, em sua primeira entrevista, na terça-feira (3/3).

Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou-se contrário à regulamentação da mídia, advertindo: “A gente começa a fazer umas regulamentações até corretas para evitar excessos, mas depois vem a tentação de dar um passo a mais e de repente a mídia termina controlada completamente”. E completou: “Então, às vezes, é melhor você não se submeter ao necessário para não cair no erro posterior. É um passo que muito rapidamente você perde o controle e passa a censurar conteúdo” (ver aqui).

Na Câmara dos Deputados

No dia seguinte, o novo presidente eleito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, afirmou: “Eu acho que não deve regulamentar coisa nenhuma, porque a liberdade de imprensa é algo muito sério e jamais deve ser combatida”. E mais: “Regulação da mídia para mim é o uso do controle remoto, é pai desligando a televisão em programas não apropriados para seus filhos, é você decidindo o que vai assistir”.

Segundo a matéria assinada pela jornalista Lúcia Berbert, o novo presidente da CCTCI inclui o arrendamento, por igrejas, de horários nas emissoras concessionárias do serviço público de radiodifusão como uma das formas de liberdade de expressão. Há, todavia, uma ressalva: “O que não pode é beneficiar apenas um credo religioso” (ver aqui).

O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO) está em seu primeiro mandato e na sua página na Câmara dos Deputados constam como profissões: Apresentador de Televisão, Gestor Público, Pastor e Radialista. Ele é também bispo da Igreja Fonte da Vida.

À repórter Lúcia Berbet o novo presidente da CCTCI admitiu que o programa do qual foi apresentador em canal de TV de Goiânia, por quase 20 anos, até a sua recente eleição, era arrendado pela Igreja Fonte da Vida.

Contra a Constituição?

Os (poucos) pronunciamentos sobre regulação da mídia feitos por autoridades do segundo governo Dilma Rousseff têm reiterado insistentemente que se trata de regular o que está previsto na Constituição Federal de 1988 e de atualizar o que é necessário em função do desenvolvimento tecnológico.

Será que os presidentes das comissões onde necessariamente a matéria deverá ser tratada nas duas Casas Legislativas ignoram que o Congresso Nacional tem sido omisso em relação à regulamentação das normas e princípios constitucionais relativas à comunicação social há mais de 25 anos? Ou, o que seria ainda pior, estariam desafiando e declarando-se contrários ao que está na Carta Magna?

Fonte: Observatório da Imprensa

Poder e história da regulamentação

A relação com o poder tem uma grande relevância para a compreensão dos movimentos embrionários que deram forma aos marcos regulatórios das comunicações ao longo dos últimos séculos. Sempre que se sentiram ameaçados em suas posições, os agentes que contam com a possibilidade – seja política, militar, cultural, econômica, etc. – de exercer qualquer tipo de controle sobre determinados membros ou setores da sociedade não se furtaram de exercê-lo.

Logo, compreender as relações de poder que se estabelecem no seio da sociedade ajuda a aclarar os motivos pelos quais os meios de comunicação sempre se encontraram sob a mira atenta dos centros de poder político. Isso é o que explica o professor de sociologia da Universidade de Princeton e ganhador do Prêmio Pulitzer, Paul Starr, em sua obra The Creation of the Media (A Criação da Mídia).

Informação é poder

"Os meios de comunicação mantêm uma relação tão direta com o exercício do poder que se torna impossível entender seu desenvolvimento sem que se leve em muita consideração a Política, não simplesmente com relação ao uso que se faz da mídia, mas também no que se refere às escolhas constitutivas que se realizam sobre os meios de comunicação". Paul Starr

Segundo a definição de Starr, tais “escolhas constitutivas” guardam relação com aquelas decisões que “criam o ambiente material e institucional dos diferentes campos da atividade humana”. Em seu estudo, o professor relata como, ao longo da história, as organizações políticas trataram de interferir nos meios de produção de informação e conhecimento. Nesse sentido, a famosa ideia de que “a informação é poder” contribui para que se compreenda também por que a mídia, desde seus primórdios, foi objeto de regulações por parte dos agentes políticos.

Uma outra ideia que também mostra-se importante quando procuramos entender o cenário atual dos meios de comunicação está relacionada ao que o economista Douglas North, ganhador do Prêmio Nobel de Economia, denominou path dependence – um conceito que poderia se traduzir como “dependência da história”. Para ele, as características que um determinado sistema apresenta na contemporaneidade – sejam os meios de comunicação ou toda uma nação – dependem diretamente das decisões institucionais e dos caminhos traçados no passado.

Diante de tais análises, fica evidente que para entender os marcos regulatórios que estão vigentes hoje em dia é preciso compreender, ainda que superficialmente, a história da regulação dos meios de comunicação. Essa história se encontra fortemente ligada à garantia da liberdade de imprensa e à regulação da mídia, para que esta exerça positivamente suas funções, centrais para a democracia.

ANDI - Comunicação e Direitos

Regular não é censura. A mídia confunde o público e foge deste debate.

Diversidade sim, censura não
Por Laurindo Lalo Leal 

Jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão descobriram um novo assunto: a volta da censu­ra no Brasil. Não passa um dia sem que um de­les alerte contra esse perigo. Vêem em cada es­quina monstros prontos a atacar. Realmente eles não existem. São fantasmas criados com objetivos muito precisos. Trata-se de uma atitude preventiva dessa mídia acostumada a dizer o que pensa sem dar à sociedade di­reitos iguais de resposta. E muito menos de admitir a ne­cessidade da regulação do mercado editorial e do espaço público ocupado pelas emissoras de rádio e de televisão. Temerosos com a possibilidade de terem de se subme­ter a leis democráticas, tentam confundir o público cha­mando qualquer regulação de censura. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Censura é um instrumento usado por ditaduras para impedir, antecipadamente, a divulgação de fatos, nomes ou idéias.

A regulação dos meios de comunicação existe em to­das as grandes democracias do mundo. E estabelece re­gras para permitir que mais pessoas ou grupos sociais possam se expressar pela mídia. As regras são necessá­rias para conter, de alguma forma, a lógica da acumu­lação capitalista, que é implacável. Qualquer atividade comercial sem regulação tende a se tornar monopolis­ta. O dono da mercearia da esquina sonha em abrir ou­tro estabelecimento num bairro próximo ou adquirir a loja do vizinho. E, a longo prazo, montar uma rede de supermercados capaz de dominar o comércio varejista de todo o país. Se não houver controle do Estado e se o empresário tiver sucesso, em pouco tempo ele poderá ser o único no mercado, estabelecendo a seu critério os preços aos fornecedores e clientes.

Apesar de produzirem mercadorias diferentes, os meios de comunicação comerciais operam sob a mes­ma lógica. Disputam o mercado como mercearias ou supermercados. Só que não admitem regras para essa disputa. Quando elas são sugeridas - como ocorre ago­ra no Brasil -, imediatamente as taxam de censura.

É isso que explica a existência no país de uma eleva­da concentração dos meios de comunicação em mãos de poucas empresas. Empresários que iniciaram seu império com um jornal foram aos poucos controlan­do outros meios, publicando revistas, obtendo conces­sões de rádio e de TV, abrindo gravadoras, montando serviços de televisão por assinatura, investindo na in­ternet, num processo que, aos poucos, ocupou amplas faixas do mercado, tendendo ao monopólio, vedado pela Constituição brasileira.

Convencionou-se chamar esse fenômeno de "pro­priedade cruzada" dos meios de comunicação, prática proibida em vários países do mundo, inclusive nos Es­tados Unidos, a pátria do livre mercado. Mas, aqui, não há limites. Daí a necessidade do controle social. Não para censurar conteúdos. Mas para dar vazão à ampla diversidade existente no país.

Quanto ao rádio e à televisão, especificamente, a regu­lação deve ser ainda mais minuciosa. As empresas que operam esses serviços utilizam o chamado espectro ele­tromagnético, um bem público por onde trafegam sons e imagens. Trata-se de espaço limitado e íinito. Ou seja, nele cabem poucos. É só ver o caso de São Paulo, onde não é mais possível instalar uma emissora de rádio ou de TV. O espaço está todo ocupado. E quem ocupa é um privilegiado, que pode se dirigir a milhões de pessoas ao mesmo tempo para vender mercadorias, fazer política, pregar valores religiosos. E, como não há mais espaço, quem não tem esse privilégio é obrigado a ficar calado.

A ocupação do espectro é realizada por meio de con­cessões públicas, com duração definida: dez anos para as de rádio e 15 anos para as de televisão. Ao fim de cada período, deveria haver uma avaliação para saber se o serviço prestado atendeu às necessidades do público ou não. Em caso negativo, seriam substituídas por ou­tra empresa ou instituição, como ocorre regularmente em vários países do mundo. É disso que os atuais con­cessionários têm medo. Eles, que exigem - quando lhes interessa - transparência dos órgãos públicos, temem um debate aberto quando se trata da própria atividade.

Na Inglaterra, a outorga de concessões de rádio e TV é precedida de um amplo debate na sociedade e no Parlamento. As empresas candidatas apresentam pro­postas ao órgão regulador combinando valores finan­ceiros a serem pagos pelo aluguel da concessão com uma carta de intenções em que detalham que tipo de programação será colocada no ar. Às vezes, a escolhida não é a que ofereceu mais dinheiro, mas a que propôs programas capazes de atender novos públicos, ainda não cobertos pelas ofertas televisivas. É tudo absolutamente simples e democrático. No entanto, quando se tenta estabelecer esse debate no Brasil, a reação dos grupos que controlam a mídia é violenta, revelando o grau de atraso cultural em que nos encontramos. Para enfrentá-lo, o primeiro passo é desmascarar mitos como o da censura e compreen­der que interesses estão em jogo. E denunciá-los onde e como for possível.

Revista do Brasil - Dezembro de 2010 Laurindo Lalo Leal Filho é sociólogo e jornalista, professor da ECA/USP; diretor e apresentador do programa venv, da TV Brasil e da TV Câmara; autor dos livros A Melhor TV do Mundo eATV sob controle, da Summus Editorial; e ouvidor-geral da Empresa Brasil de Comunica

Fonte: Democracia na mídia