Atacadistas também são obrigados a distribuir sacolas gratuitas


Última atualização às 20:17
Atacadistas também são obrigados a distribuir sacolas gratuitas
Todos os supermercados paulistas devem voltar a distribuir sacolinhas plásticas (Foto: Danilo Ramos)
São Paulo – Todos os supermercados do estado de São Paulo têm até amanhã (27) para voltar a distribuir, sem custo adicional, sacolas plásticas para que seus clientes acomodem e transportem suas compras; e até 25 de agosto para passar a fornecer, gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel. A obrigação inclui atacadistas e outros estabelecimentos do gênero que sejam vinculados a grandes supermercadistas, como a rede Assai, do Grupo Pão de Açúcar. “Se esses pontos de venda se negarem a dar as sacolas, os clientes devem acionar os órgãos de defesa do consumidor”, disse a advogada Marli Aparecida Sampaio, presidenta da Associação Civil Pública SOS Consumidor. 


Ontem (25), a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu liminar à SOS Consumidor. No começo de junho, a entidade ingressou com ação civil pública contra a Associação Paulista de Supermercados (Apas), Sonda Supermercados, Walmart, Carrefour e Companhia Brasileira de Distribuição, que inclui as redes Pão de Açúcar e Extra. “A Apas representa mais de mil mercados, inclusive os de pequeno porte. E as grandes redes têm diversas franquias e reúnem vários outros estabelecimentos”, disse a advogada. A decisão judicial vale para todo o estado de São Paulo, inclusive nas cidades em que, por alguma outra determinação da própria Justiça, a distribuição das sacolas tenha sido proibida. 

Na ação, os advogados do órgão de defesa do consumidor pedem a retomada da distribuição gratuita de sacolas plásticas e contestam a eficácia e adequação do acordo firmado entre a Apas e o governo paulista. Segundo Marli, o protocolo entre supermercados e governo, sem peso de lei, não determina o banimento das sacolas pelos supermercados. “Ao contrário, dispõe que a associação dos supermercados deveria realizar estudos para verificar a viabilidade de substituição dessas embalagens, o que não aconteceu”, disse. A ilegalidade da cessação unilateral pelos supermercados da distribuição das sacolas plásticas, por contrariar costumes incorporados aos direitos do consumidor por anos de práticas comerciais, é outro forte argumento da ação, que contesta ainda a ofensa ao direito básico do consumidor à informação e da configuração da venda casada embutidas no acordo.

Via Rede Brasil Atual

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