Audiência Pública sobre reforma do código penal



O Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo está convidando os movimentos sociais e representantes de ongs e associações para participarem de uma audiência pública sobre Reforma do Código Penal na próxima terça-feira, dia 27de março, às 9 hs, no auditório Queiroz Filho, na sede do Ministério Público de São Paulo, situado a Rua Riachuelo, 115, Centro. É uma oportunidade para os movimentos sociais e cidadãos participarem de um debate sobre assuntos que digam respeito ao código penal, como crimes ambientais, violência urbana, tráfico de drogas, crimes envolvendo patrimônio público, aborto, criminalização dos movimentos sociais, crimes eleitorais, crimes de internet, entre outros tantos crimes que aflingem a sociedade.

É uma oportunidade de participação social para ouvir os movimentos sociais, pois as sugestões serão encaminhadas para o Congresso Nacional para contribuirem no debate de Reforma do Código Penal. Foram convidados vários movimentos sociais, políticos, ongs, associações, representantes dos governos federal, estadual e municipal, OAB, CNBB, entidades do judiciário como defensoria, tribunal de justiça, professores universitários e redes de televisão.

É importante confirmar presença no email audienciapublica@mp.sp.gov.br ou no telefone 3119-9957 / 3119-9958.

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