Propostas apresentadas na Cúpula Social do Mercosul

Ministério da Saúde muda sistema de marcação de consultas do INTO



A partir de hoje (6), o sistema para marcação de consultas no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into) passa a ser informatizado. Os pacientes que moram na capital fluminense podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS) para efetuar a marcação da consulta. Já os que vivem em outros municípios devem buscar a UBS onde são acompanhados para agendar a consulta.
 
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou estas mudanças na manhã desta quinta-feira (06), depois de uma reunião realizada com o secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, e o secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro,Hans Dohmann. “O sistema utilizado antes para marcação de consultas é arcaico e pouco eficiente. O Ministério da Saúde não quer que as pessoas se exponham às filas”, destacou o ministro. Em 2011, o Rio implantou um esquema de marcação de consultas informatizado (SISREG) nas Unidades Básicas de Saúde e integrará o Into a partir de agora.
Além de modificar a lógica de acesso de novos pacientes aos serviços especializados, com agendamento direto em qualquer UBS, o Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, criou um sistema de busca ativa dos pacientes que já passaram pela consulta de triagem no Into. Serão 50 atendentes que vão telefonar para os pacientes e agendarão o próximo atendimento no hospital federal, sem a necessidade de que qualquer paciente vá diretamente ao Into. “Em cada caso será definido qual o melhor hospital para garantir o atendimento necessário àquele paciente”, explica Padilha.

Aprovado na comissão de Justiça na Alesp a criação do Conselho Estadual de Comunicação


De autoria do Deputado Estadual Antonio Mentor-PT, o projeto para a criação  do Conselho Estadual de Comunicação de São Paulo.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Justiça na Assembleia Legislativa de SP, no dia 15 de Junho de 2011, com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas de pauta,mas encontra-se parado  na mesa diretora aguardando um parecer.

Conclamamos todos os blogueiros,jornalistas e ativistas digitais a pressionarem seus parlamentares para que o Projeto seja colocado em votação e instalado o quanto antes.

O que representa para nós um avanço na comunicação e pluralidade de participação social nos meios de comunicações dominados por grandes grupos privados que repudiam qualquer tipo de  participação social, por mais democrática que seja, na gestão e acompanhamento das políticas públicas do setor de comunicações.

Conheça o Projeto de Criação do Conselho Estadual de Comunicação de São Paulo.




Como se encontra os Conselhos de Comunicação em outros estados:

"Tive uma grande decepção e um grande susto com o julgamento", afirma Moreira Leite

O Diretório Zonal do PT na Vila Mariana realizou na tarde do sábado (24), em sua sede, a plenária “Mensalão e a Criminalização da Política no Brasil”. O evento teve como debatedor o jornalista e blogueiro Paulo Moreira Leite, que foi diretor de redação da Revista Época e do Diário de S. Paulo. Cerca de 100 militantes participaram da atividade que teve como foco central o julgamento da Ação Penal 470 e o tratamento dado pela mídia no caso.

Moreira Leite explicou como iniciou o movimento para articulação de debates semelhantes a esse. “Eu, como a maioria de vocês, tive uma grande decepção e um grande susto com o julgamento. Há sete anos a gente ouve falar do ‘mensalão’ todos nós podemos ler coisas sobre o processo do ‘mensalão’ e muitas vezes mudamos de opinião achamos uma coisa e depois achamos outra. Todos nós já tinhamos uma certa visão e opinião e como é que o povo teria julgado esse ‘mensalão’, tendo em vista as eleições nos anos de 2006 e 2010”.

E completa: “Sabíamos um pouco que a politica está aqui e a Justiça tá ali, e como jornalista, fui me inteirar sobre este assunto e o que existia de material jurídico.Eu não vou mentir, eu não fui ler as 65 mil páginas [do processo], até porque,nenhum ser humano consegue ler num prazo de vida útil. Outro dia, fui ler um livro de mil que não precisa tomar decisões nenhuma, me levou um mês pra ler...

O jornalista afirmou ter lido os relatórios da Polícia Federal e também as alegações -finais pré-julgamento. Ele falou ainda sobre Roberto Jefferson. “Quando ele saiu da televisão, ele foi falar na Polícia Federal e chegou a dizer que o ‘mensalão’ era uma coisa mental, e depois ele disse que não era”.

Plenária com Paulo Moreira Leite no DZ Vila Mariana


A Comissão de formação política do DZ Vila Mariana convida a todos para participação da Plenária:
'MENSALÃO E CRIMINALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL " 
com o Jornalista Paulo Moreira Leite. 
dia 24/11/ 2012
no Diretório Zonal da Vila Mariana - Rua Carlos Petit, 261 - sobreloja
Transmissão pelo portal Linha Direta

Ato em defesa do PT



                     Convocatória

     ATO EM DEFESA DO PT

Numa situação em que as organizações sindicais e populares, como a CUT, MST e outras, estão ameaçadas por uma escalada reacionária, através da criminalização dos movimentos sociais,

Numa situação onde se tenta “judicializar” a política em favor de forças reacionárias, derrotadas nas urnas pelo povo que aspira à soberania nacional e à justiça social,

No momento em que o Supremo Tribunal Federal conclui a Ação Penal 470, como um julgamento político que pretende condenar o PT numa evidente operação eleitoral e midiática, e que continua em novos processos,

No momento em que os direitos democráticos duramente arrancados são agredidos pelo STF num “julgamento de exceção”, o mesmo STF que utiliza a Lei da Anistia para proteger os crimes da ditadura militar,

Neste momento, nós repudiamos o “julgamento de exceção” que pretende preservar a regra, isto é, o sistema político-eleitoral marcado pela corrupção, pelo caixa dois e o tráfico de influencia, instituição que, ademais, empurra a despropositadas coalizões na lógica do “balcão de negócios” do Congresso Nacional,

Na verdade, compete aos filiados do PT julgar os seus dirigentes.

Mais do que nunca, nós defendemos o PT que “nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para partidos e políticos comprometidos com a atual ordem econômica” (Manifesto de Fundação), e chamamos à unidade todos os setores dispostos a defendê-lo!
Sábado • 24 de novembro • 18h
Auditório do Sindicato dos Engenheiros
Rua Genebra, 25 (ao lado da Câmara Municipal de S. Paulo)
Informações:
www.dialogopetista.com.br

contatos:
dialogo.petista@uol.com.br

Vai Passar de Chico, retrata o sentimento em São Paulo

Um samba tão otimista e esperançoso como este, só pode ser a trilha sonora desta vitoria tão esperada. É para encher o peito e gritar bem feliz. Cada paralelepípedo desta cidade vai se arrepiar. Não exatamente pela vitoria do PT. Até porque a imensa maioria dos que votam no Haddad não tem comprometimento partidário. É muito mais do que isso. 

É pela superação de um modo de governar arcaico, conservador, atrasado e escravocrata. Perde não somente o Serra, mas um tipo de governo que enxerga o indivíduo como obstáculo e incômodo, não como ator central das políticas públicas. Se existe uma marca que ficará desta eleição é o desejo de reapropriação do espaço publico pelos cidadãos. A certeza de que são paulo deve ser mais humana e que precisamos aprender a compartilhar a cidade se quisermos ser felizes. Página infeliz da nossa história agora será virada!

Texto: Rafael Castilho

A coragem é o que dá sentido à liberdade.





"A coragem é o que dá sentido à liberdade".

Com essa frase, meu pai, José Genoino Neto, cearense, brasileiro, casado, pai de três filhos, avô de dois netos, explicou-me como estava se sentindo em relação à condenação que hoje, dia 9 de outubro, foi confirmada.

Uma frase saída do livro que está lendo atualmente e que me levou por um caminho enorme de recordações e de perguntas que realmente não têm resposta.
Lembro-me que quando comecei a ser consciente daquilo que meus pais tinham feito e especialmente sofrido, ao enfrentar a ditadura militar, vinha-me uma pergunta à minha mente: será que se eu vivesse algo assim teria essa mesma coragem de colocar a luta política acima do conforto e do bem estar individual?

 Teria coragem de enfrentar dor e injustiça em nome da democracia?
Eu não tenho essa resposta, mas relembrar essas perguntas me fez pensar em muitas outras que talvez, em meio a toda essa balbúrdia, merecem ser consideradas...
Você seria perseverante o suficiente para andar todos os dias 14 km pelo sertão do Ceará para poder frequentar uma escola? Teria a coragem suficiente de escrever aos seus pais uma carta de despedida e partir para a selva amazônica buscando construir uma forma de resistência a um regime militar?

Haddad é o novo que São Paulo precisa


            Nós, da Comissão de Blogueiros Progressistas de São Paulo, declaramos o nosso voto em Fernando Haddad, do PT, 13.

            A cidade de São Paulo encontra-se cada vez mais desigual, excludente, insegura, e problemática, devido ao descaso e má administração por parte da gestão atual. A maior parte da população reconhece que a cidade está em um rumo errado e por isso reprova a atual administração.
            Inúmeros são os problemas enfrentados diariamente pelos paulistanos. A atual especulação imobiliária ampliou o preço da moradia e da terra, afastando os pobres e a classe média para a periferia e para cidades vizinhas, precarizando as condições de moradia da classe trabalhadora. Além disso, o transporte público, necessário para deslocar diariamente milhões de trabalhadores pela cidade, encontra-se saturado. A prefeitura abandonou de modo inaceitável a construção de corredores de ônibus. Com isso, aumentou-se também o tempo médio gasto no trânsito para chegar ao trabalho, que encontra-se cada vez  mais concentrado no centro. Boa parte dos paulistanos gastam mais de duas horas por dia no trânsito, sendo que os moradores da periferia chegam a gastar 5 ou 6 horas para o deslocamento diário de suas casas para o trabalho.
            A falta de políticas públicas prejudica os moradores de São Paulo em todas as áreas, como na saúde, em que leva-se meses para uma consulta simples, e na educação, uma vez que a falta de creches chegou a níveis intoleráveis, existindo uma demanda de mais de 100 mil vagas.
            Presenciamos uma cidade apática, militarizada, repressora da cultura popular e da livre utilização do espaço público, que é patrimônio de todos e de todas. Neste momento, forças conservadoras disputam a cidade de São Paulo, que é a cidade mais populosa do Brasil. Como disse o ex-Presidente João Goulart no comício da Central do Brasil, "democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reivindicações. A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam".
            O candidato que reúne as melhores condições para fazer uma ótima gestão como prefeito de São Paulo é Fernando Haddad, do PT. Haddad foi o único candidato que apresentou um programa de governo completo e detalhado, elaborado durante meses em conjunto com movimentos sociais, com a sociedade civil organizada, e com intelectuais, especialistas e professores universitários. O programa de governo de Haddad pode ser consultado nos seguintes links: http://pensenovotv.com.br/descricao/13-dias-para-a-mudanca/?source=destaquegrandesuperior. http://pensenovotv.com.br/area/propostas-haddad-especial. http://static09.pensenovotv.com.br/files/Programa_de_Governo_Haddad.pdf.
            As principais propostas do Haddad são o bilhete único mensal, que irá reduzir substancialmente o valor das passagens, permitindo às pessoas utilizarem o transporte público várias vezes por dia com um único valor mensal de 150 reais (70 reais para estudantes). Haddad também pretende criar 150 Km de corredores de ônibus (reduzindo o tempo no trânsito para o transporte público), construir a Rede Hora Certa (31 centros de saúde, um em cada subprefeitura), construir 3 hospitais, educação em tempo integral, capacitação aos professores da rede municipal, construir 20 novos CEUs (fomentando o lazer e a cultura na cidade), construir 172 creches (englobando 150 mil vagas), criar 55 mil novas moradias, implementar o Arco do Futuro, projeto estratégico de planejamento e desenvolvimento urbano que levará moradias ao centro e trabalho às regiões periféricas, fim da taxa da inspeção veicular, mais investimentos na segurança pública pela melhoria da iluminação pública, criar a Controladoria Geral do Município (para fiscalizar e prevenir a corrupção), dentre outras propostas.
            Haddad é ex-ministro da educação dos governos Lula e Dilma, criador do Prouni, formado em Direito na USP - Largo de São Francisco, com mestrado em Economia, Doutorado em Filosofia, e professor de Ciências Políticas na USP. Haddad promete uma parceria com o governo federal para implementar boa parte das suas propostas, sendo o único candidato que tem condições de implantar na cidade de São Paulo o modelo bem sucedido de desenvolvimento com redução das desigualdades implementado pelo ex-Presidente Lula e pela Presidenta Dilma em âmbito nacional.
            Haddad é o novo que São Paulo precisa. Um candidato que sempre se pautou pela ética, seriedade e competência.
            Por tudo isso, recomendamos o voto para prefeito de São Paulo em Fernando Haddad, do PT, 13. 

Dep.Vicentinho: Nota à imprensa e à sociedade

Com referência a matéria intitulada "STF autoriza abertura de nova fase nas investigações" do Jornal Folha de São Paulo de hoje, Domingo, 30 de Setembro de 2012, em que sou citado, esclareço que : Em 2003, dois anos antes da denúncia do chamado mensalão, na condição de pré-candidato a prefeito de São Bernardo do Campo, eu procurei ajuda para a minha campanha, ao meu Partido dos Trabalhadores, através do então tesoureiro nacional Delúbio Soares, dada a importância nacional do pleito. 

No ano seguinte, o Delúbio me informou, que nos daria uma empresa de propaganda e marketing. O que aconteceu na nossa campanha em 2004, um ano antes da denúncia do chamado mensalão. Inclusive, eu fiquei muito agradecido ao meu Partido, já que nós tínhamos dificuldades de contratar uma agência dessa natureza.  Para nós se tratava de uma empresa idônea.  Em 2005, ocorreu a denúncia do chamado mensalão. Foi neste ano  que constatamos, pela grande mídia, que o Sr. Marcos Valério, proprietário da citada empresa de comunicação, estava sendo acusado de operador do chamado mensalão.

Passados esses anos e diante da matéria, afirmo que esse Sr. Nélio José Batista Costa, eu não conheço, portanto, nunca foi meu assessor, nunca trabalhou comigo,  nem nunca o deleguei a nada. Se esse cidadão e outros membros receberam pagamentos da citada  empresa eu não tenho conhecimento, já que não  não paguei nem recebi, muito menos a minha assessoria. Diante da abertura do inquérito, eu reafirmo todo apoio às apurações e colaborarei para que a verdade seja a vitoriosa. 

Mais ainda, eu entregarei, de livre e espontânea vontade, a autorização para a quebra dos meus sigilos fiscais, telefônicos e bancários de todos os tempos. Eu reafirmo o meu compromisso de vida e minha luta em defesa da dignidade humana, pela ética na política, pelos direitos dos trabalhadores, contra todo tipo de discriminação e pela transformação social que o nosso País vive. Para o bem da verdade, eu solicito a divulgação dessa mensagem.

 Atenciosamente, Vicente Paulo da Silva, 
 Deputado Federal Vicentinho.      

Jonas Donizette é a marionete dos tucanos em Campinas

Jonas Donizette-PSB Campinas não passa de uma marionete nas mãos dos Tucanos. Afilhado do Carlos Sampaio-PSDB, Jonas foi cria do PSDB, seu partido do coração. Sua saída para o PSB não significou rompimento partidário, muito pelo contrário foi uma estratégia tucana bem elaborada pelo Governador Geraldo Alckmin, que através do seu brinquedinho poderia manipular o PSB e assim garantir outro partido em suas mãos.

Além disso, o vice do Jonas é o tucano Paulão. Foi a forma que Alckmin encontrou pra manter seu marionete nas suas mãos, porque todos sabemos que será Paulão que vai mandar na Prefeitura. 

Parece que essa armação irritou o candidato golpista Pedro Serafim, que esperava apoio do Governador Tucano, mas Carlos Sampaio fez questão de dizer que é seu marionete, ops, afilhado que vai ser beneficiado pelos tucanos.

Quem conhece Campinas sabe que a cidade está em pleno crescimento social e econômico. Investimentos do Governo Federal, ampliação do Aeroporto, fora o mercado imobiliário que vê em Campinas o potencial para uma grande metrópole, o que fez dela alvo das ambições tucanas. 

MTV Brasil pode ser vendida e extinta do País


 Abaixo dos resultados esperados, a MTV Brasil não melhorou sua situação financeira nem mesmo com a redução de gastos e foi colocada à venda pelo Grupo Abril há dois meses, segundo informações publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira. As negociações podem dar um novo rumo ao canal musical, que pode ser vendido para outros grupos ou devolvido para a dona original da marca, a americana Viacom.

A rede nacional da MTV tem mais de 30 afiliadas, nas frequências VHF e UHF, nas principais regiões do país. Apesar da grande especulação de grupos religiosos, quem estaria à frente das conversas para a compra seria um grupo de investidores internacionais. Além do sinal de TV por todo o país, o pacote deve incluir o prédio onde a MTV está sediada, na zona oeste de São Paulo, de acordo com a publicação. Com a venda da rede, o grupo Abril, que tem os direitos da marca MTV Brasil licenciado até 2018, pode renegociá-la com a Viacom, interessada em manter o título no país, batizando um de seus canais na TV paga. 
Se isso acontecer, a atual programação da rede deve ser extinta. Em contato com a Folha de S. Paulo, o Grupo Abril, via assessoria, disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. A Viacom também não se pronunciou.   

Justiça leiloa terreno do Pinheirinho

 
Sete meses após a violenta desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), a Justiça vai leiloar o terreno e usar parte da verba para pagamento da dívida da empresa Selecta, do empresário e especulador financeiro Naji Nahas. De acordo com notícia veiculada no jornal "O Vale", a massa falida da Selecta, proprietária do terreno onde viviam cerca de 1.700 famílias, está sob a responsabilidade do juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível.

José Dirceu: Por que o ódio da imprensa?

Em raras ocasiões, na conturbada história política brasileira, houve tamanha unanimidade em torno de qual deve ser o destino de um ator político relevante. Diariamente, em colunas e editorias dos jornalões, em solenidades com acadêmicos e políticos de extração conservadora, em convescotes de fim-de-semana da burguesia "cansada", todos os que chegam aos holofotes da mídia proferem a mesmíssima sentença: é preciso banir de uma vez por todas da vida pública o ex-ministro José Dirceu.

O comando dessa unanimidade é pautado por um curioso senso de urgência. Não há pressa para atenuar os problemas estruturais do país e suas estruturas arcaicas. Só se fala em ação imediata quando o assunto é condenar o “chefe da quadrilha”, montada a partir do Palácio do Planalto para comprar apoio político no Congresso. Poucas vezes, em um lance da política, tantos conseguem perder ao mesmo tempo e na mesma dimensão. Na sua sanha inquisitorial, a grande imprensa dá mostras de pusilanimidade, de um espetáculo de fraqueza para dentro de si mesma e de leviandade para fora. Sai em frangalhos, mas persevera no que considera uma questão de honra.

Lira Alli: Camisinha Prudente faz apologia ao estupro






Por  Lira Alli, do Levante Popular da Juventude.

A propaganda da empresa Prudence, que vende preservativos, é inadmissível.
A peça é machista e trata o estupro de forma corriqueira, como uma “brincadeirinha a dois”.
Estupro não é sexo. E uma marca de preservativos não deveria ligar sua imagem ao desrespeito às mulheres.
Não é só homem que compra camisinha ou gosta de sexo, Prudence!
Por isso já denunciei o caso ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária. Se você concorda, denuncie também  AQUI.
Clique em “reclamações” na parte de cima do site e preencha o formulário.
Pode escrever o que quiser, nossa sugestão:  “a propaganda faz apologia clara ao estupro e reforça estereótipos machistas”.
Denuncie também no safernet  e na Polícia Federal (PF).
Espalhem nas redes sociais a arte abaixo, que denuncia a postura da empresa.
Denunciem e boicotem!

Via: Viomundo
Nota da Blogueira KatytaSV: Publicitários que estão sendo pagos para criar propagandas criminosas e empresas que contratam este tipo de serviço deveriam pagar multa e serem obrigados a se  desculparem publicamente. 

Pinheirinho - Tiraram minha casa, Tiraram minha vida

Entidades de Direitos Humanos pedem providência para as ações da polícia em São Paulo


Ministério Público Federal, Defensoria do Estado de São Paulo, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e diversas instituições promovem no próximo dia 26 de julho Audiência pública para discutir e tirar encaminhamentos para o alto grau de homicídios cometidos por policiais do estado de São Paulo.
Para isso os organizadores do evento estão enviando oficio convidando para o debate diversas autoridades públicas do setor, como secretário, governador e procuradores.   
A audiência acontecerá no dia 26 de julho de 2012 - 14 horas no auditório do prédio do Ministério Público Federal,  Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2020, Bairro Cerqueira Cesar, nesta Capital de São Paulo.

PINHEIRINHO: seis meses depois…


Mal bem o dia amanhecia e lá estava eu, enfrentando o frio de uma manhã de inverno para voltar a colocar os pés na estrada rumo a São José dos Campos, onde iria rever o povo lutador do Pinheirinho. Reencontro que, só de imaginar como seria, fez com que eu perdesse a noite de sono. Era impossível dormir com as lembranças dos dias em que fui voluntário no mutirão do CONDEPE para colher as inúmeras denúncias de violações de Direitos Humanos sofridos por estes homens e mulheres na violenta operação de reintegração de posse executada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob comando do governador Geraldo Alckmin.
A primeira parada seria no centro velho de São Paulo, onde encontraria o amigo Lucas, companheiro de uma viagem que, além de servir para dar nosso total apoio ao pessoal do Pinheirinho, também serviu para marcar o princípio de um projeto bastante audacioso do qual tomamos parte e tocaremos de modo independente. Foi justamente por isso que, depois de um breve café da manhã, partimos bastante ansiosos a São José dos Campos.
Ainda na estrada que liga São Paulo a São José, entre um e outro dos três pedágios tucanos em trecho de 90km, fizemos um breve vídeo amador para falar dos objetivos do dia e dar a notícia do projeto que apenas começávamos a trabalhar e já queríamos ver pronto o mais rápido possível.

Marcos Valério desmascara a VEJA


Conselho de Comunicação Social é eleito de forma antidemocrática

O Congresso Nacional aprovou no dia 17 a nova composição do Conselho de Comunicação Social, desativado há quase seis anos por omissão da Presidência do Congresso. 

A votação dessa matéria se deu numa sessão do Congresso convocada com um único ponto de pauta, ou seja, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, às vésperas do recesso parlamentar. O item sobre o CCS deve ter sido incluído como extra-pauta, sem discussão e à revelia da maioria dos parlamentares, provavelmente com o conhecimento apenas dos líderes de bancada presentes à referida sessão.


O Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações, FNDC, manifestou "seu repúdio e indignação quanto à nomeação antidemocrática e preconceituosa realizada pelo Congresso Nacional". Para os movimentos sociais as indicações "foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação no campo". O Fórum afirma que foram privilegiadas nas indicações "setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional", e que nem representantes nacionais dos radialistas e dos artistas foram ouvidos no processo. O FNDC também denuncia que apenas homens foram indicados para as vagas de titulares, desprezando a participação feminina e a diversidade e pluralidade da nossa sociedade.

Nota de repúdio do FNDC


A Deputada Luiza Erundina, presidenta da FRENTECOM, repudiou o método de composição do Conselho de Comunicação Social.

"Considerando tratar-se de uma questão de grande interesse da sociedade e que consta da agenda de trabalho da FRENTECOM que, inclusive, encaminhou em fevereiro de 2012 ao Presidente do Senado indicação de nomes da sociedade civil para compor o conselho, sem ser atendido, manifestamos nosso veemente repúdio pela forma desrespeitosa e antidemocrática como o Presidente do Senado tratou, neste caso, os parlamentares e representantes de mais de cem entidades da sociedade civil que integram a FRENTECOM."

Nota de repúdio da FRENTECOM

Mais informações no site do Observatório do Direito à Comunicação

Governo Lula reduziu pobreza em 36% segundo OIT


Estudo divulgado nesta quinta-feira (19) pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) com diversos indicadores socioeconômicos compilados mostra que, entre 2003 e 2009, a pobreza no Brasil caiu 36,5%, o que significa que 27,9 milhões de pessoas saíram da condição nesse período. Segundo a OIT, são consideradas pobres aquelas pessoas cuja renda fica abaixo de meio salário mínimo mensal per capita.

“A redução da pobreza entre os trabalhadores e trabalhadoras esteve diretamente associada ao aumento real dos rendimentos do trabalho, sobretudo do salário mínimo, à ampliação da cobertura dos programas de transferência de renda e de previdência e assistência social – que contribuíram para o aumento do rendimento domiciliar – e também pelo incremento da ocupação, principalmente do emprego formal”, diz o documento da OIT.

A OIT dedica especial atenção ao programa Bolsa Família, do governo federal. Segundo o organismo internacional, entre 2004 e 2011, a cobertura do Bolsa Família dobrou: passou de 6,5 milhões de famílias beneficiadas para 13,3 milhões, com o investimento de R$ 16,7 bilhões em recursos só em 2011.

De acordo com a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda condicionada da América Latina em número de beneficiários – cerca de 52 milhões de pessoas, o correspondente a quase a metade das 113 milhões de pessoas beneficiadas na região.

Extrema pobreza

Apesar da redução geral da pobreza, o Brasil ainda tem 8,5% de sua população vivendo em condições de extrema pobreza – ou seja, com renda mensal per capita entre R$ 1 e R$ 70. O total de brasileiros nessa condição é de 16,27 milhões de pessoas, segundo estimativa elaborada pelo IBGE com base nos resultados preliminares do Censo 2010.

O documento mostra ainda que o Nordeste tem 9,61 milhões de pessoas extremamente pobres, ou seja, 59,1% do total nacional.

A incidência da extrema pobreza na região era de 18,1%, mais do que o dobro daquela correspondente ao conjunto do país (8,5%). A segunda região com maior incidência de extrema pobreza é a região Norte (16,8%). Por outro lado, a incidência da extrema pobreza era menor nas regiões Sul (2,6% da população), Sudeste (3,4%) e Centro-Oeste (4%).

Mais informações no site da OIT

Relatório da OIT

Fonte: UOL

PT cresce 44% e PSDB diminui 46% em número de filiados em SP


O número de filiados ao PSDB na capital paulista caiu 46% entre junho de 2008 e junho de 2012. O principal motivo, segundo o partido, foi uma atualização dos cadastros de filiados, feita para as prévias da eleição deste ano.

 Em 25 de março, os tucanos escolheram José Serra como candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo. Apenas os filiados ao partido podem votar e, por isso, o cadastro passou por revisão. O número na cidade de São Paulo caiu de 42,5 mil para 22,8 mil entre junho de 2008 e junho deste ano.

 Os outros quatro partidos com maior número de filiados no Estado de São Paulo registraram crescimento na capital: PP (2,7%), PMDB (5%), PTB (29%) e PT (44%).

 "Pessoas que se filiam em um determinado momento podem mudar de cidade, de sigla partidária ou nem se lembrar mais que são filiadas, isso é comum em qualquer partido", disse o secretário geral do PSDB em São Paulo, Cesar Gontijo.

 "A diminuição não reflete falta de apoio. O PSDB é o maior partido do Brasil não por ter mais filiados, mas pela qualidade dos que se filiam", disse Gontijo. Ele disse reconhecer, contudo, a importância dos militantes para o partido, tanto que outras cidades como Guarulhos e Santos promoveram recentemente campanhas de filiação.

 "O ideal é ter a visão exata da dimensão atual do grupo de filiados, para depois aumentar a quantidade de pessoas", afirmou.

 No mesmo período, o número de filiados do PT na capital paulista passou de 86 mil para 123,5 mil. Segundo o presidente estadual do PT, Edinho Silva, o partido também trabalha com dados atualizados e não há número "inflados".

 "Os dados refletem nossa tradição de ter nos municípios o partido funcionando ativamente. Um maior quadro de filiados significa mais força orgânica de um partido na sociedade", afirmou Silva.

HIPÓTESES

 Para o cientista político Valeriano Mendes Costa, a diferença nos números pode refletir uma aprovação maior das pessoas ao governo federal ou até um esgotamento com relação ao governo do PSDB no Estado.

 "O fortalecimento do PT em termos nacionais pode gerar mais visibilidade e atração pelo partido. Por outro lado, um ciclo muito longo do PSDB no governo estadual pode começar a dar mostras de esgotamento ou perda de dinamismo no partido", disse Costa.

 "O perfil de todos os partidos está mudando, mas com os números vemos que o PSDB é um partido forte, mas que depende menos dos filiados. Enquanto no PT o papel deles ainda é mais ativo", afirmou.

 Para o cientista político Oswaldo Amaral, a aprovação ou reprovação de governos não interfere de forma significativa no quadro de filiações.

 "É provável que a boa aceitação do governo Lula tenha facilitado a captação de novos membros. No entanto, mais importante é o partido investir tempo e recursos para isso", disse.

 Da mesma forma, afirmou, a queda no número não necessariamente "reflete maior ou menor apoio ao partido por parte do eleitorado".

Fonte: Folha de SP

Ministério Público quer impugnar candidaturas Serra e Russomano em SP


O Ministério Público Eleitoral de São Paulo solicitou à Justiça Eleitoral a impugnação do pedido de registro de candidatura de José Serra (PSDB) e Celso Russomano (PRB), que concorrem à prefeitura da capital paulista.

Segundo  o  promotor  eleitoral  Roberto  Senise  Lisboa,  José  Serra  não  apresentou  à  Justiça  Eleitoral certidões  que  mostrem  em  que  fase  estão  dois  processos  criminais  que  correm  contra ele na 8ª Vara Criminal e na  21ª Vara  Criminal da capital e de  quatro processos  relacionados a  acidente de  trabalho no Tribunal de Justiça.

— Ele tem que esclarecer como estão esses processos, para sabermos se ele foi condenado ou se ainda se encontram em fase de julgamento — disse Senise.

Promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa
A coordenação de campanha de Serra informou que irá verificar os motivos do pedido de impugnação, mas disse que não há preocupação com o assunto.

Já Russomanno, segundo o Ministério Público, não estava quite com a Justiça Eleitoral no dia 5 de julho, prazo máximo para os registros de candidatura. 

"O caso de Russomanno, no entendimento do Ministério Público, compromete a própria candidatura", afirma Senise. O candidato tinha, quando registrou sua candidatura, uma multa de R$ 5.000 por uma condenação em eleição anterior que ainda não havia sido paga.

Segundo o Ministério Público, Russomanno pagou a multa ontem e adicionou o comprovante ao pedido, mas isso não é suficiente. "O pagamento o habilita para disputar as eleições de 2014, mas não as deste ano", diz.

O MP também entrou ainda com pedido de impugnação contra os candidatos a prefeito Anaí Caproni (PCO), que não apresentou certidões criminais, prova de desincompatibilização e programa de governo, Ana Luiza (PSTU) e Levy Fidelix (PRTB), por não apresentarem certidões criminais, e Carlos Giannazzi (PSOL), que não entregou programa de governo. 

O Ministério Público pediu a impugnação do pedido de registro de quatro candidatos a vice, e de 403 das 1191 pessoas que vão disputar o cargo de vereador na capital. Os problemas mais comuns notados foram ausência de certidões que demonstrem desincompatibilização de cargos públicos e de outros documentos.

Os candidatos têm cinco dias para responderem aos pedidos de impugnação e tentarem sanar os problemas. Depois disso, o MP dará novo parecer sobre o caso. Cabe ao juiz eleitoral decidir se o pedido de impugnação será ou não aceito, o que deve ser feito até 5 de agosto.

Há algumas semanas o Promotor Roberto Senise foi o responsável pelo pedido de extinção de quatro torcidas organizadas de São Paulo, além de ter instaurado, em 2010, ação civil pública contra a Federação Paulista de futebol para garantir a segurança nos estádios. Veja aqui e aqui

Com informações da Folha e de O Globo

#2BlogProgRS nos dias 3 e 4 de agosto


O 2º Encontro de Blogueir@s do RS vai ser nos dias 3 e 4 de agosto em Porto Alegre. Partindo do tema base da democratização das comunicações, vai ser dividido em três mesas, com a participação de representantes de governo e sociedade civil e espaço para rolar um debate bem bacana.
Com a presença da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, a mesa de abertura, na sexta-feira à noite, vai ser dedicada ao debate da regulamentação da comunicação, discutindo os caminhos para efetivar o que prevê a Constituição Brasileira e transformá-la, de fato, em um direito humano.

Juiz defere liminar contra Prefeitura de SP sobre Conselho Municipal de Saúde


O Juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda da Capital, concordou com o Ministério Público do Estado de São Paulo e deferiu a liminar que obriga a prefeitura de São Paulo a cumprir de imediato a decisão do Conselho Municipal de Saúde. Segue um trecho da sentença do Juiz: 
"Pelo exposto, defiro a liminar a fim de (i) determinar à ré cumpra de imediato a deliberação do Conselho Municipal de Saúde que anulou o processo eleitoral determinado pela Portaria n. 1.097/12 (fls. 746/747, excerto da ata da 160ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo), (ii) suspender a aplicação dos arts. 1º e 2º, ambos da Portaria n. 1.097/12 e (iii) suspender a aplicação da Portaria n. 1.372/12.
Em caso de descumprimento, incidirá multa diária de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento imponível diretamente a qualquer agente público que lhe der causa, especialmente o senhor Secretário Municipal de Saúde e quem lhe fizer as vezes no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, o que se dará sem prejuízo de apurar improbidade administrativa e crime de desobediência"

Ministério Público entra com Ação Civil Pública contra Prefeitura de SP


A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, área da saúde pública, ajuizou ação civil pública, nessa segunda-feira (2), com pedido de liminar, contra o Município de São Paulo, visando impedir a realização de eleição complementar para o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Com a eleição, o Conselho passaria o dobro de membros que possui atualmente.

De acordo com a ação, proposta pelo promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, as eleições foram instituídas de forma inconstitucional e ilegal pelo secretário municipal de Saúde. “O sr. Secretário quer alterar profundamente a composição e dobrar o número de conselheiros de um órgão que, em última análise existe para fiscalizá-lo”, diz a ação. O Conselho possui atualmente 32 membros, e passaria a 64. Liminarmente, a Promotoria pede na ação que o Município cumpra a deliberação do pleno do próprio CMS que anulou o processo eleitoral, suspenda os efeitos concretos dos artigos 1º e 2º da portaria 1097/12, além da suspensão da portaria 1372/12, ambas de autoria do secretário municipal de Saúde.

Promotor de Justiça Arthur Pinto Filho
A Ação Civil Pública afirma que "a deliberação do Secretário é rigorosamente ilegal e repudiada pelo pleno do Conselho Municipal de Saúde, órgão máximo de deliberação da entidade. Sem a concordância do pleno do Conselho, o Sr. Secretário jamais poderia expedir convocação de processo eleitoral. Como adiante se verá, o Sr. Secretário Municipal de Saúde não tem competência ou atribuição para convocar, ele mesmo, eleições para o Conselho Municipal de Saúde. Somente o Conselho, por seu pleno, pode deliberar acerca do tema. E deliberou declarando nulo o processo “em complementação”. Não obstante a deliberação do pleno do Conselho, o Sr. Secretário Municipal continua com o processo eleitoral ilegítimo e ilegal, razão pela qual a presente ação civil pública é proposta. Assim para  que se evite o gravíssimo ataque ao Conselho Municipal de Saúde é que  esta ação civil pública é proposta".

O Promotor de Justiça afirma que o atual Secretário Municipal de Saúde da gestão Kassab tentou dar um verdadeiro golpe no processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, que tem por missão fiscalizar o governo. 

O Dr. Arthur Pinto Filho foi o Promotor de Justiça responsável pela ação civil pública de anulação na Justiça da privatização do SUS no Estado de São Paulo. Veja aqui

Leia a Íntegra da inicial da Ação Civil Pública do Ministério Público de São Paulo aqui

Matéria do Ministério Público de São Paulo sobre o assunto aqui

Site do Conselho Municipal de Saúde aqui

Tortura cometida por policiais continua impune

Da Agência Pública

Policiais torturam para forçar confissões, agentes penitenciários torturam para castigar os presos. Há centenas de denúncias todos os anos mas poucos agentes do Estado são punidos.

“Zero Um” é o mais nervoso dos quatro policiais militares que revistam a casa de Marlene. Depois de encontrar um cigarro de maconha, além de um relógio, munição e um computador roubados, os PMs a levam para o quarto algemada, fazem com que ajoelhe e desferem uma rodada de tapas no seu rosto, coronhadas na cabeça e chutes pelo corpo. É de “Zero Um” a ideia de pegar um saco plástico: “Não vai falar, vagabunda?”. Ele coloca o saco preto ao redor da cabeça de Marlene. Ela desmaia.

O nome da vítima foi trocado, para preservar sua identidade, mas o apelido “Zero Um” é verídico, escolhido pelos PMs entre os codinomes usados pelos personagens de Tropa de Elite – filme que retrata a ação do grupo de elite da polícia militar do Rio de Janeiro.
Eram dez horas da noite do primeiro dia de 2012 quando a camareira de 28 anos autorizou a entrada dos policiais em sua casa, que fica em um bairro pobre de Manaus. Ela estava grávida de 5 meses, perdeu a criança dois dias depois. A “técnica” do  saco no rosto para extrair informação também aparece nas cenas de Tropa de Elite.

Resultado Maratona Hacker da Câmara Municipal de SP #Hackathon




A Câmara Municipal já oferece os dados abertos da instituição por meio da Política de Transparência no portal www.camara.sp.gov.br, onde podem ser obtidas informações referentes aos Contratos Abertos, Dados Abertos, Salários Abertos, Prestação de Contas e Ouvidoria. O objetivo da 1.ª Hackathon é incentivar desenvolvedores independentes a produzirem aplicativos a partir dos dados abertos da Câmara Municipal que sejam úteis para os cidadãos paulistanos.


1º lugar: Siga os Vereadores de São Paulo


EQUIPE: CHUTAUM

Descrição: O site tem como objetivo criar uma plataforma de linha do tempo com as ações realizadas pelos atuais vereadores, sendo possivel que os usuarios sigam os vereadores selecionados.





2º lugar: Radar Palamentar


Equipe: PoliGNU


Descrição: Análise matemática sobre os dados de votações de projetos de lei na câmara para determinar as “semelhanças” entre partidos na atuação parlamentar.


Essas semelhanças são apresentadas em um gráfico bi-dimensional, em que círculos representam partidos e a distância entre esses círculos representam o quão parecido esses partidos votam.

Esse “quadro”** com os círculos representando os partidos pode ser tomado para uma dada janela de tempo, então faremos com que a aplicação exiba uma animação com a “movimentação” dos partidos ao longo do tempo.

Serão usados os dados abertos disponíveis, que são os das votações de 2010, 2011 e 2012 (2010, apenas a partir do segundo semestre).




3º lugar: CMSP Wiki

Equipe: Capital Php


Descrição: Aplicação que gera conteúdo no formato wiki, podendo publicar automaticamente em wiki especificado.





Ministério Público alerta Prefeitura de São Paulo sobre sopa a moradores em situação de rua


O Ministério Público do Estado de São Paulo soltou nota à imprensa nesta tarde, 29 de Junho, alertando a Prefeitura Municipal de São Paulo que irá intervir caso as entidades assistenciais que distribuem sopa para os moradores em situação de rua sofram qualquer restrição na sua ajuda humanitária. 

O Promotor de Justiça da Área de Direitos Humanos da Capital Alexandre Marcos Pereira afirmou que "enquanto o Estado e o Município não suprirem, plenamente, as necessidades diárias de alimentação de todos os cidadãos que moram nas ruas, não é admissível a restrição à nobre atividade dos voluntários que preenchem a falta do Poder Público". 



O Promotor Alexandre afirmou que o Poder Público tem o dever de prover as necessidades alimentares da população de rua e a sociedade tem o direito de participar das políticas assistenciais, suprindo as insuficiências do Estado, o que é objeto de expressa previsão legal. 

O Promotor de Justiça alertou à Prefeitura que o Ministério Público do Estado de São Paulo irá intervir em prol dos moradores em situação de rua e das entidades assistenciais que doam o sopão, caso haja qualquer interferência arbitrária do Poder Municipal que atente contra o ato de caridade. 
Íntegra da nota à Imprensa do Ministério Público de SP


Unesco reconhece Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade


Unesco reconhece Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade
Brasília detém a maior área tombada do mundo: 112,5 quilômetros quadrados (Foto: Alexandre R.Costa/CC)

A Unesco reconheceu Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade em reunião realizada ontem (28), na Rússia. Os integrantes do Comitê de Patrimônio Cultural aprovaram documento baseado em relatório produzido em março deste ano por consultores ligados à Unesco que vieram fazer avaliação da cidade.
De acordo com o governo do Distrito Federal (GDF), as recomendações feitas pela Unesco, como assegurar as características originais do projeto urbanístico de Brasília e proibir construções em área verde, já estão inclusas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), em fase de elaboração. O plano pretende garantir os princípios do projeto piloto de Lúcio Costa, responsável pelo projeto urbanístico da capital.
As iniciativas em andamento para a preservação da cidade incluem a revitalização da W3 Sul e dos setores hoteleiros, a construção da Esplanada dos Museus, a implementação de jardins e outras obras no canteiro central do Eixo Monumental.

Alô Blogueiros #2BlogProgRS Adiado

A Comissão organizadora do 2º Encontro de Blogueiros Progressistas do Rio Grande do Sul, enviam nota informando adiamento do encontro.
Confiram: http://blogprogrs.com.br/2012/06/2blogprogrs-adiado/


Inscrição e programação do 2º Encontro de Blogueiros do RS-

Povo querido, já estamos em cima do laço, mas dá tempo. Estão abertas as inscrições para o 2º Encontro de Blogueir@s do RS. O governador Tarso Genro vai estar na mesa de abertura. Corre lá!
http://blogprogrs.com.br/2012/06/abertas-as-inscricoes-para-o-2blogprog/ 



Aproveite e confira a programação do Encontro que a galera do RS preparou. Acesse:


http://blogprogrs.com.br/2012/06/programacao-do-2blogprogrs/



Atacadistas também são obrigados a distribuir sacolas gratuitas


Última atualização às 20:17
Atacadistas também são obrigados a distribuir sacolas gratuitas
Todos os supermercados paulistas devem voltar a distribuir sacolinhas plásticas (Foto: Danilo Ramos)
São Paulo – Todos os supermercados do estado de São Paulo têm até amanhã (27) para voltar a distribuir, sem custo adicional, sacolas plásticas para que seus clientes acomodem e transportem suas compras; e até 25 de agosto para passar a fornecer, gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel. A obrigação inclui atacadistas e outros estabelecimentos do gênero que sejam vinculados a grandes supermercadistas, como a rede Assai, do Grupo Pão de Açúcar. “Se esses pontos de venda se negarem a dar as sacolas, os clientes devem acionar os órgãos de defesa do consumidor”, disse a advogada Marli Aparecida Sampaio, presidenta da Associação Civil Pública SOS Consumidor. 

Caso Pinheirinho é denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA

Uma denúncia contra o massacre de Pinheirinho, encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), foi tornada pública no último dia 22, na Faculdade de Direito da USP. O documento foi enviado pelo procurador Márcio Sotelo Felippe, com outros defensores de Pinheirinho (magistrados, juristas, políticos e voluntários). Na denúncia, é pedida a reparação dos danos humanos e materiais causados pelo brutal massacre e exige-se a investigação e punição dos culpados.


Procurador Márcio Sotello Felipe



Paraguai pode ser expulso da Unasul e do Mercosul após golpe


Presidente Lugo é deposto

Nesta sexta-feira, dia 22 de Junho, o Presidente eleito Fernando Lugo foi deposto em um processo relâmpago de impeachment que durou menos de 24 horas, contando com 39 votos dos 45 senadores e  73 votos a favor e apenas um contrário da Câmara dos Deputados. O vice-presidente Frederico Franco assume a presidência um ano após romper com Lugo. 



Os parlamentares afastaram Lugo baseado no suposto "fraco desempenho de suas funções", após um confronto violento com trabalhadores sem-terra no dia 15 que culminou em 17 mortes, 11 de trabalhadores rurais sem-terra e 6 de policiais. 

O Senado concedeu apenas 2 horas de defesa para Lugo, em um rito sumário que contraria o princípio democrático da ampla defesa. 

Instituto Lula apóia Fundo Tripartite das Terras Secas da África



Foi apresentado ontem, como parte da programação da Rio + 20, o Fundo Tripartite das Terras Secas da África. O presidente Lula foi convidado para o evento, mas não pode comparecer por questões médicas. Ele foi representado por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e Celso Marcondes, coordenador executivo para África do Instituto Lula. Também estiveram presentes o presidente da Agência Pan-Africana da Grande Muralha Verde e presidente do Chade, Idriss Déby, o Dr. Sci. Abdoulaye Dia, secretário executivo da agência, os ministros Miriam Belchior, Miguel Raup e Fernando Bezerra e o governador Eduardo Campos.
O fundo tripartite foi assinado em março entre órgãos do governo brasileiro, francês e o Agência Pan-Africana da Grande Muralha Verde, que é uma agência da União Africana que reúne os 11 países do Sael, que é uma das regiões mais pobres do mundo.  O fundo prevê troca de tecnologias entre os países com objetivo de combater a fome.

Assista ao Vivo a Transmissão da Arena Rio20

ADVOGADOS PARA A DEMOCRACIA DENUNCIAM EDITORA ABRIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO

 Dos Advogados para a Democracia

O Coletivo Advogados para a Democracia, protocolou na última quarta-feira (06/06) uma representação ao Ministério Público contra a Editora Abril.

Há algumas semanas, recebemos a informação de que a empresa circulava por escolas estaduais de São Paulo distribuindo pacotes de figurinhas e bonecos em miniaturas pertencentes a um álbum produzido por ela em uma prática covarde e criminosa de induzir crianças e adolescentes ao consumismo infantil.

Como se isso não bastasse, funcionários devidamente vestidos com camisas com o logotipo da empresa adentraram às escolas sem que a direção dessas escolas consentissem.