Novas regras para mototaxistas e motofretistas entram em vigor

As novas resoluções sobre equipamentos de segurança e curso preparatório para motofretistas e mototaxistas entram em vigor nesta quinta-feira e os Estados – órgãos fiscalizadores, empresas e profissionais – têm um ano para se adequarem às novas exigências. Depois desse período, ou seja, em agosto de 2012, tem início a fiscalização e quem não obedecer às resoluções poderá ser multado.


A profissão de mototaxista e motofretista foi regulamentada em 2009, por meio da Lei 12.009. A partir daí, em 2010, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu as Resoluções 350 e 356, que entram em vigor hoje, com o objetivo de melhorar a segurança do profissional nas ruas.

A Resolução 350/2010 do Contran “institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas”. O curso deve ter 30 horas, sendo 25 horas de teoria e cinco de aulas práticas. Mesmo com a regulamentação das profissões em 2009, o curso ainda não é oferecido na maioria dos Estados brasileiros.

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