CUT e movimentos criam grupo para popularizar luta contra reforma do Código Florestal

Na manhã desta sexta-feira (5), o teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) foi palco do lançamento do Comitê Paulista em Defesa das Florestas, fórum que conta com participação de entidades dos movimentos sociais como a CUT e cuja tarefa iminente é defender o Código Florestal brasileiro.

No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças no código que garantem bizarrices como a anistia a quem desmatou Áreas de Preservação Permanente (APPs). Após ser aprovado na Câmara, o projeto agora aguarda decisão do Senado.


Representante da Central do evento, o diretor Executivo Aparecido Donizeti lembrou a resolução da entidade que define o texto aprovado pelos deputados como um retrocesso responsável por ferir diversos pontos que devem nortear o desenvolvimento com respeito aos recursos naturais. O documento cobra ainda a inclusão e valorização do conceito da agricultura familiar no projeto.

“Esse é um espaço de resistência, mas também de desafio, um momento em que todas as organizações sociais devem fazer um grande movimento para que a rejeição da população à reforma do Código Florestal se transforme em pressão sobre o Congresso”, comentou Donizeti, em referência ao comitê.

Como quase a totalidade dos presentes, ele citou a necessidade de popularizar a discussão, uma das grandes preocupações da frente. Para isso, as entidades disponibilizaram um site em que é possível saber mais sobre o tema, assinar uma petição on line ou fazer o download de um modelo de abaixo-assinado contra a reforma. Para acessar a página, clique aqui.

Meio-ambiente em pauta no dia 10 de agosto –O dirigente disse ainda que um dos papéis da CUT será dialogar com os ramos para mostrar que essa discussão não é exclusiva de um setor, mas pertence a toda sociedade brasileira. A defesa de um novo modelo agrário é uma das pautas principais da Central neste ano e será um dos temas da mobilização que a entidade promove no dia 10 de agosto, em Brasília.

Membro da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues também acredita que o momento é propício para discutir com a população os interesses por trás da reforma da legislação ambiental. “Dizem que essas mudanças vão aumentar a produção, mas temos 250 milhões de hectares de terras improdutivas”, citou, em um claro exemplo de que o problema não está na falta de espaço para produzir.

Representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) Nelson Rosselli Filho traduziu o sentimento dos movimentos presentes. “As decisões sobre o código não devem ser subordinadas à lógica produtivista.”

Parlamentares como o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também estiveram presentes e se comprometeram a combater a flexibilização da legislação ambiental. O petista relacionou a preservação do meio ambiente ao crescimento sustentável, enquanto Valente disse que a agilidade dos parlamentares para realizar a reforma não é a mesma quando se trata de outros temas. Citou como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 do Trabalho Escravo, que destina à reforma agrária terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à escravidão.

Imagem externa negativa
O ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero acredita que no formato aprovado pela Câmara, o novo código pode interferir até mesmo em acordos firmados pelo Brasil, como o de redução de emissão de carbono durante a COP-15 (15.ª Conferência da ONU Sobre Mudanças Climática). “As metas se tornam inviáveis sem o controle do desmatamento.”

Ele também acredita que a lógica produtivista dos latifundiários que defendem a reforma e estão de olho na produção para exportação pode ser um grande equívoco. “A imagem de que a produção aumentou, mas teve como custo o sacrifício do meio ambiente, pode prejudicar, ao invés de colaborar com a venda de nossos produtos. Além de servir como argumento para o protecionismo em outros países”, defende.

O evento contou ainda com a presença do ator Victor Fasano, representante do projeto Amazônia para Sempre, que conta com a também atriz Christiane Torloni. Ao contrário de outros outros artistas que têm emprestado a imagem para uma campanha promovida por multinacionais do agronegócio, eles mantém o projeto há quatro anos.

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encerrou a atividade destacando que uma possível mudança do código abriria as portas para uma agenda negativa do agronegócio, já pronta, que incluiria pontos como o fim da ideia de função social da terra, do meio ambiente como direito de todos os brasileiros, garantidos pela Constituição brasileira. Segundo ela, também permitiria o fim do Estatuto da Terra, da diferenciação entre agronegócio e agricultura familiar e acabaria com a atualização dos índices de produtividade.

“Temos que dar sustentação política para que os 81 senadores entendam que a atualização da legislação deve estar à altura dos interesses do Brasil”, pontuou.

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